25/07/2025 07:47

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:45

Juntada de petição
13/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:05

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:33

Expedição de Informações pessoalmente.
12/08/2024 15:55

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:18

Juntada de ato ordinatório
22/06/2024 00:21

Decorrido prazo de INSS em 21/06/2024 23:59.
22/05/2024 08:53

Expedição de Informações pessoalmente.
22/05/2024 08:40

Juntada de Ofício
28/11/2023 08:58

Juntada de petição
28/11/2023 07:41

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 24/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:41

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:39

Juntada de petição
17/11/2023 01:10

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 14:16

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:34

Juntada de réplica à contestação
27/10/2023 01:21

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 21:37

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:40

Juntada de contestação
09/10/2023 14:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível de São Luís
09/10/2023 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
09/10/2023 14:12

Conciliação infrutífera
06/10/2023 16:48

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:39

Juntada de petição
06/10/2023 14:43

Juntada de protocolo
04/10/2023 16:37

Recebidos os autos.
04/10/2023 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
02/10/2023 18:16

Juntada de petição
25/09/2023 13:13

Juntada de petição
18/08/2023 01:38

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 22:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 22:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 22:50

Juntada de Certidão
16/08/2023 22:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
14/08/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:13

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:50

Recebidos os autos
23/02/2023 13:50

Juntada de decisão
15/06/2022 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/05/2022 15:49

Juntada de contrarrazões
26/04/2022 20:37

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
23/04/2022 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 13:19

Juntada de Certidão
19/04/2022 20:06

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 19:40

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 18/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:18

Juntada de apelação cível
25/03/2022 19:45

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 23:39

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803000-37.2021.8.10.0049 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCISCO SALES DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB/PE 27641-S, THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A SENTENÇA FRANCISCO SALES DE ALMEIDA, já devidamente qualificado nos autos, propôs a PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL em face de BANCO BRADESCO SA, igualmente qualificado.

Indeferido o pedido de justiça gratuita, determinou-se a preparação do feito sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo.

Devidamente intimado, por meio do seu patrono, para nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, o Autor não o fez, interpondo Agravo de Instrumento sob o nº 0804323-93.2022.8.10.0000 contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, pendente de julgamento conforme certidão de id 62448746.

Breve é o relatório.

Decido.

Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do CPC.

Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, sem maiores delongas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC.

Oficie-se o Exmo Des.

Relator do agravo de instrumento noticiando o cancelamento da distribuição por meio do comando sentencial supra.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Cumpra-se.

São Luís, Quarta-feira, 16 de Março de 2022.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
21/03/2022 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/03/2022 16:53

Conclusos para julgamento
11/03/2022 08:25

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:08

Juntada de petição
23/02/2022 00:27

Publicado Intimação em 11/02/2022.
23/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 12:32

Juntada de Certidão
17/11/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 10:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO SALES DE ALMEIDA - CPF: *36.***.*90-25 (AUTOR).
10/11/2021 18:29

Conclusos para despacho
04/11/2021 08:45

Juntada de petição
27/10/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:42

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:31

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

PROCESSO N°. 0803000-37.2021.8.10.0049 AUTOR(A): FRANCISCO SALES DE ALMEIDA Advs.: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA 10.106-A) e Júlia Costa Campomori (OAB/MA 10.107-A) RÉ(U): BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Dívida c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, com pedido liminar, ajuizada por FRANCISCO SALES DE ALMEIDA em face de BANCO BRADESCO SA, objetivando a suspensão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, em razão de contrato de empréstimo que afirma não ter contratado. Verifico, então, que a relação entre as partes é de consumo, motivo pelo qual se mostra competente para as ações que dela decorrem o domicílio do consumidor, na esteira do entendimento do art. 101, I do CDC. Cumpre ressaltar ainda que a relação de consumo existente entre as partes implica conceber como absoluta a competência territorial, por se tratar de matéria de ordem pública, o que possibilita ao magistrado decliná-la de ofício.

Nesse sentido, o STJ pacificou que, “tratando-se de relação de consumo, a competência é absoluta, podendo ser declinada de ofício.

Afastamento da súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça.” (STJ.

CC 106.990/SC, Rel.

Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJe 23/11/2009).

No caso em tela, observo que o autor ofereceu o seu endereço na exordial como sendo no município de São Luís/MA (Rua Oscar Barros, n° 170, São Cristóvão), além de ter juntado comprovante de residência no mencionado foro, o que afasta a competência deste Termo Judiciário para apreciar o feito. Isto posto, nos termos do art. 64, §1º do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o feito, e determino a remessa dos autos para o Termo Judiciário de São Luís/MA. Intime-se, e, preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Paço do Lumiar, 15 de outubro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar I.C.
18/10/2021 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2021 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 18:56

Declarada incompetência
15/10/2021 12:36

Conclusos para decisão
15/10/2021 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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