09/07/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 09:28

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024 15:30

Homologada a Transação
11/06/2024 06:51

Juntada de petição
10/05/2024 14:50

Conclusos para julgamento
10/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:41

Juntada de petição
22/04/2024 16:00

Juntada de petição
16/04/2024 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:48

Processo Desarquivado
04/04/2024 15:17

Juntada de petição
05/03/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 18:17

Juntada de petição
02/03/2024 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 01/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:08

Juntada de petição
08/02/2024 12:55

Juntada de petição
07/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:51

Recebidos os autos
31/01/2024 14:51

Juntada de despacho
25/05/2023 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
22/05/2023 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2023 08:32

Conclusos para decisão
19/05/2023 08:32

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:49

Juntada de petição
18/05/2023 01:34

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 23:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 08:59

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:24

Juntada de petição
21/04/2023 00:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:00

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:02

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:04

Juntada de petição
23/03/2023 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 18:43

Outras Decisões
19/07/2022 14:33

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 19:40

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 19:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 19:40

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 23/11/2021 23:59.
16/11/2021 09:51

Conclusos para decisão
12/11/2021 18:57

Juntada de embargos de declaração
08/11/2021 01:38

Publicado Intimação em 08/11/2021.
08/11/2021 01:38

Publicado Intimação em 08/11/2021.
08/11/2021 01:38

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803271-57.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): BRAZ REIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GUILHERME LIMA SANTOS - OAB/MA 15659 REQUERIDO(A)(S): SABEMI SEGURADORA SA e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JULIANO MARTINS MANSUR - OAB/RJ 113786 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de “DEB.

AUTOMATICO SABEMI SEGURADO” da conta 0000162-7, pertencente à agência 5270, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais);b) condenar o réu, aos danos materiais correspondentes ao dobro dos valores cobrados a título de “DEB.

AUTOMATICO SABEMI SEGURADO”, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ);c) condenar o réu, a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; d) deferir a tutela antecipada outrora requerida nos autos.

Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.

Em caso de recurso, o preparo compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma do § 1º do art. 42 da lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, e não sendo requerida a execução desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARAES.

Juíza de Direito. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
04/11/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 16:06

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 09:58

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:19

Julgado procedente o pedido
26/10/2021 17:53

Conclusos para julgamento
26/10/2021 17:53

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:04

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2021 20:27

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803271-57.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): BRAZ REIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GUILHERME LIMA SANTOS - OAB/MA15659 REQUERIDO(A)(S): SABEMI SEGURADORA SA e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Domingo, 17 de Outubro de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/10/2021 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 10:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.
02/09/2021 23:56

Juntada de contestação
17/08/2021 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 08:16

Conclusos para despacho
04/08/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801104-19.2021.8.10.0029

Maria Zilda de Souza da Silva

Banco Cruzeiro do Sul S/A-Em Liquidacao ...

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/02/2021 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0812906-98.2021.8.10.0001

Antonio Carlos Sanches Goncalves

Banco do Brasil SA

Advogado: Itamar Sousa Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/04/2021 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0812906-98.2021.8.10.0001

Antonio Carlos Sanches Goncalves

Banco do Brasil SA

Advogado: Itamar Sousa Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0804462-95.2021.8.10.0027

Antonio Fernandes Lira

Banco do Brasil SA

Advogado: Joao de Deus Marques Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2021 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0803271-57.2021.8.10.0110

Sabemi Seguradora SA

Braz Reis

Advogado: Guilherme Lima Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2023 09:09

Exibir Processo