30/01/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:16

Transitado em Julgado em 29/01/2025
23/01/2025 08:33

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 10:02

Juntada de protocolo
06/12/2024 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024 17:15

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 17:44

Conclusos para julgamento
12/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
15/02/2024 03:24

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 14/02/2024 23:59.
19/01/2024 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 17:43

Juntada de petição
03/05/2023 18:48

Outras Decisões
04/02/2022 16:48

Conclusos para decisão
20/11/2021 10:18

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:18

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/11/2021 23:59.
08/11/2021 10:24

Juntada de petição
22/10/2021 06:30

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Av.

Missionário Perrin Smith, n.º 349 – Vila Canadá.

Barra do Corda/MA.

CEP: 65.950-000 email: [email protected] Processo 0807458-37.2019.8.10.0027 Requerente: MARIA IVA RODRIGUES OLIVEIRA Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A DECISÃO Tratando-se de pessoa analfabeta, nos termos do art. 595, do Código Civil, não se faz necessária a apresentação de procuração pública, contudo, é indispensável que a procuração particular seja outorgada a rogo, confeccionada com a presença de duas testemunhas, sendo apresentados os documentos dos participantes do ato: TJ MA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO RECORRIDA QUE ACERTADAMENTE ORDENA TÃO SOMENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO QUE ATENDA OS REQUISITOS LEGAIS –RECURSO DESPROVIDO.

I – Ainda que seja desnecessária a juntada de procuração pública, o instrumento procuratório apresentado não é hábil, uma vez que conta apenas com a aposição da digital do outorgante (não alfabetizado), devendo estar preenchida com assinatura (ainda que “a rogo”), para a qual se pressupõe a identificação daquele que realiza o ato, assim como a apresentação de cópia de seus documentos pessoais e das 2 (duas) testemunhas subscritoras.

II – Decisão acertada.

Recurso desprovido. (TJMA. 6ª Câmara Cível.

Agravo de Instrumento nº 0808073-45.2018.8.10.0000.

Relª.

Desª.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.

Sessão de 29/4/2019). Assim, determino a intimação do advogado da parte autora para que apresente em 15 (quinze) dias, procuração assinada a rogo pela parte autora, com assinatura de duas testemunhas do ato, acompanhadas das cópias dos documentos pessoais destas (RG ou CPF e comprovante de residência), sob pena de extinção do feito.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, deverá a secretaria certificar fazendo-se nova conclusão. Serve a presente como mandado.

Barra do Corda (MA), data do sistema.

Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA
20/10/2021 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 15:04

Outras Decisões
04/10/2021 16:06

Juntada de protocolo
04/10/2021 14:04

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 13:59

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
24/11/2020 10:35

Juntada de protocolo
24/11/2020 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2020 02:34

Decorrido prazo de MARIA IVA RODRIGUES OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:34

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 25/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/11/2019 15:30 2ª Vara de Barra do Corda .
07/11/2019 09:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
05/11/2019 18:58

Juntada de petição
04/11/2019 14:13

Juntada de contestação
23/10/2019 16:14

Juntada de petição
06/09/2019 09:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/11/2019 15:30 2ª Vara de Barra do Corda.
06/09/2019 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2019 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 11:38

Conclusos para decisão
19/06/2019 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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