TJMA - 0805249-81.2017.8.10.0022

09/10/2020 17:33

Baixa Definitiva

09/10/2020 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/10/2020 13:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/10/2020 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/10/2020 23:59:59.

21/08/2020 01:12

Decorrido prazo de ODINEI DA SILVA SOARES em 20/08/2020 23:59:59.

13/08/2020 00:55

Publicado Decisão (expediente) em 13/08/2020.

13/08/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

12/08/2020 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2020 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020 10:17

Conhecido o recurso de ODINEI DA SILVA SOARES - CPF: *64.***.*55-87 (APELANTE) e não-provido

01/08/2020 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/07/2020 15:20

Juntada de parecer

24/06/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020 00:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020 20:10

Recebidos os autos

22/06/2020 20:10

Conclusos para despacho

22/06/2020 20:10

Distribuído por sorteio