TJMA - 0835477-97.2020.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MANOEL ARTUR BACELAR PONTES

CPF *24.***.*57-53

Advogados

THAMMY PORTO FERREIRA

OAB: 13292/MA

CPF *72.***.*36-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ: 03.352.086/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 22:06

    Juntada de petição

  • 14/07/2025 14:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/07/2025 13:30

    Juntada de réplica à contestação

  • 09/07/2025 00:27

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 10:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2025 17:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 04/07/2025 17:43

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/11/2024 20:05

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 09:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/04/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 16:21

    Juntada de petição

  • 19/12/2023 06:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/10/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 02:29

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 22/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 10:48

    Juntada de petição

  • 03/10/2023 06:27

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:09

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:52

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 22/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:13

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 22/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 15:02

    Juntada de petição

  • 02/09/2023 16:22

    Juntada de petição

  • 01/08/2023 09:11

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 19/07/2023 14:28

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 18:18

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 07:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:11

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 14:43

    Juntada de petição

  • 09/05/2023 12:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2023 15:17

    Juntada de petição

  • 05/05/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 15:13

    Juntada de petição

  • 22/04/2023 13:21

    Juntada de petição

  • 20/04/2023 18:08

    Juntada de petição

  • 10/04/2023 10:20

    Juntada de petição

  • 23/02/2023 13:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:47

    Juntada de petição

  • 26/01/2023 07:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 16:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/01/2023 17:27

    Juntada de petição

  • 27/10/2022 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 20:33

    Juntada de petição

  • 11/10/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:33

    Juntada de despacho

  • 02/02/2022 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 01/02/2022 20:51

    Juntada de contrarrazões

  • 25/01/2022 06:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 15:38

    Juntada de apelação

  • 15/12/2021 16:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2021 07:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2021 12:32

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2021 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 06:30

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 09:48

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/11/2021 05:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 14:04

    Decorrido prazo de MANOEL ARTUR BACELAR PONTES em 04/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 13:20

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 13:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2021 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2021 12:15

    Outras Decisões

  • 05/10/2021 11:41

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 11:55

    Juntada de termo

  • 06/08/2021 18:09

    Decorrido prazo de MANOEL ARTUR BACELAR PONTES em 26/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 17:56

    Decorrido prazo de MANOEL ARTUR BACELAR PONTES em 26/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 11:17

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 22/07/2021 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 12/07/2021 12:59

    Juntada de termo

  • 09/07/2021 10:17

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2021 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2021 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2021 09:20

    Suscitado Conflito de Competência

  • 05/07/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/05/2021 06:58

    Decorrido prazo de MANOEL ARTUR BACELAR PONTES em 06/05/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 09:20

    Publicado Decisão (expediente) em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 15:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2021 17:19

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 07/04/2021 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2021 14:44

    Juntada de petição

  • 08/03/2021 13:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2021 09:18

    Juntada de petição

  • 08/03/2021 01:07

    Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 14:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 16:56

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2021 13:04

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 11:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2021 09:05

    Juntada de Ato ordinatório

  • 09/02/2021 15:10

    Juntada de petição

  • 09/02/2021 13:29

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 01:25

    Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2021.

  • 06/02/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 04/02/2021 17:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 17:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2021 16:16

    Juntada de Ato ordinatório

  • 03/02/2021 16:05

    Juntada de petição

  • 28/01/2021 19:54

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

  • 13/01/2021 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2021 10:23

    Juntada de Ato ordinatório

  • 13/01/2021 09:41

    Juntada de contestação

  • 09/11/2020 12:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2020 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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