17/11/2021 13:45

Arquivado Definitivamente
17/11/2021 13:44

Transitado em Julgado em 08/11/2021
10/11/2021 09:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 09:12

Decorrido prazo de IRACELIA GALVAO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
20/10/2021 16:20

Publicado Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença em 20/10/2021.
20/10/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DE AMARANTE DO MARANHÃO Processo nº: 30 de julho de 2021 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: IRACELIA GALVAO DE OLIVEIRA Advogado: ANTONIO MARCOS RIBEIRO SOUSA OAB/MA 12.055 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Audiência: 30/07/2021 09:30 horas. ATA DE AUDIÊNCIA Aos 30/07/2021 09:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente Sua Excelência o Doutor DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS, Juiz de Direito Titular desta Comarca de Amarante do Maranhão-MA, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.

DA ABERTURA DA AUDIÊNCIA: Verificada a ausência da parte autora e de seu (sua) advogado(a).

Verificada a presença da parte Ré, representada por preposto(a), o(a) senhor(a) ANA PAULA OLIVEIRA E SILVA, portadora do CPF: *00.***.*47-56 acompanhada de advogado(a), o(a) senhor(a) KEILA ALCÂNTARA DOS SANTOS - OAB-MA 21.145 .

INCIDENTES: A audiência restou prejudicada.

A parte requerida requer a Extinção do Feito.

DAS DELIBERAÇÕES: O MM.

Juiz de Direito proferiu a seguinte sentença: “ Dispensado o relatório, conforme permissivo do Art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Designada audiência UNA, a parte reclamante deixou de se fazer presente ao ato, a despeito de regularmente intimada por meio de seu causídico (ID:47107595), Cabe notar que o comparecimento pessoal do autor às audiências é característica ínsita ao sistema, de modo que a sua ausência acarreta a contumácia, causa extintiva do processo sem julgamento do mérito.

Sobre o assunto, dispõe o Art. 55, I, da Lei nº 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) Diante do exposto, considerando a ausência injustificada da parte autora ao referido ato solene, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, por força do Art. 51, § 2ºda Lei nº 9.099/95 e em observância ao Enunciado nº 28 do FONAJE (“Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas”).

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se”.

DO ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, mandou a autoridade judiciária, encerrasse o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Partes intimadas em audiência.

Eu, Wenison Sousa Nascimento, Técnico Judiciário, lotado na Vara Única de Amarante do Maranhão-MA, o digitei (Documento assinado digitalmente apenas pelo presidente do ato, nos termos do art. 25 da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça). Juiz DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão-MA
18/10/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/07/2021 09:30 Vara Única de Amarante do Maranhão .
09/08/2021 10:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/08/2021 20:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RIBEIRO SOUSA em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RIBEIRO SOUSA em 12/07/2021 23:59.
29/07/2021 11:29

Juntada de contestação
14/07/2021 09:28

Juntada de petição
05/07/2021 15:47

Juntada de petição
02/07/2021 11:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 18:19

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/07/2021 09:30 Vara Única de Amarante do Maranhão.
12/05/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 12:06

Conclusos para decisão
06/05/2020 12:06

Juntada de Certidão
21/03/2020 02:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 20/03/2020 10:00:00.
18/03/2020 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 11:01

Juntada de diligência
18/03/2020 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 10:58

Juntada de diligência
18/03/2020 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 10:57

Juntada de diligência
18/03/2020 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 10:56

Juntada de diligência
16/03/2020 15:53

Expedição de Mandado.
16/03/2020 15:38

Expedição de Mandado.
16/03/2020 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 15:33

Expedição de Mandado.
16/03/2020 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 15:30

Expedição de Mandado.
16/03/2020 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 09:10

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2020 11:40

Conclusos para decisão
02/03/2020 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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