TJMA - 0845514-28.2016.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MA

ESTADO DO MARANAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO E SILVA

CPF *66.***.*83-00

Advogados

RAYSSA FURTADO SANTANA

CPF *11.***.*03-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:05

    Juntada de petição

  • 27/05/2025 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 08:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO E SILVA em 10/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 08:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2024 11:35

    Juntada de Carta precatória

  • 14/02/2024 16:56

    Juntada de petição

  • 20/11/2023 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 17:04

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/07/2022 23:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO E SILVA em 30/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO E SILVA em 30/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 00:08

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 29/06/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 23/06/2022 16:20

    Juntada de petição

  • 20/06/2022 12:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 12:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 07:58

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 07:54

    Recebidos os autos

  • 21/11/2021 07:54

    Juntada de despacho

  • 13/08/2020 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 06/08/2020 02:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO E SILVA em 05/08/2020 23:59:59.

  • 05/07/2020 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2020 14:24

    Juntada de Ato ordinatório

  • 01/07/2020 13:34

    Juntada de apelação cível

  • 13/06/2020 07:53

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO E SILVA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 16:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2020 11:38

    Julgado procedente o pedido

  • 21/01/2020 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2019 12:03

    Juntada de petição

  • 12/12/2019 14:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2019 14:47

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 05:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO E SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 16:55

    Juntada de petição

  • 30/08/2019 08:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 12:39

    Juntada de petição

  • 05/02/2019 13:20

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/01/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 09:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO E SILVA em 13/12/2018 23:59:59.

  • 26/11/2018 08:37

    Publicado Intimação em 22/11/2018.

  • 21/11/2018 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2018 12:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2018 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 09:42

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/12/2017 02:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2017 17:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 17:09

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 12:03

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 05/09/2017 19:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2017 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2017 10:42:00.

  • 19/07/2017 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2017 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2017 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/07/2017 09:01

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2017 09:01

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2016 08:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/08/2016 08:09

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2016 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 01/08/2016 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 14:50

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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