02/08/2022 09:44

Baixa Definitiva
02/08/2022 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/08/2022 09:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/08/2022 03:27

Decorrido prazo de CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA VILA ANGELICA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:27

Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA LIMA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:27

Decorrido prazo de ERIVAN DE OLIVEIRA SOUSA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:27

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA COSTA VELOSO em 01/08/2022 23:59.
08/07/2022 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 08/07/2022.
08/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2022 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2022 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2022 07:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2021 01:27

Decorrido prazo de ERIVAN DE OLIVEIRA SOUSA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:27

Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA LIMA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:27

Decorrido prazo de CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA VILA ANGELICA em 12/11/2021 23:59.
26/10/2021 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2021 17:38

Juntada de petição
25/10/2021 17:27

Juntada de contrarrazões
25/10/2021 17:24

Juntada de contrarrazões
22/10/2021 10:27

Juntada de embargos infringentes e de nulidade (421)
19/10/2021 01:45

Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2021.
19/10/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 05 de outubro de 2021 a de 13 de outubro de 2021. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804676-26.2017.8.10.0060 - PJE.

Apelante : Centro de Desenvolvimento Comunitário da Vila Angélica.

Advogado : Ítalo Renato Araújo de Oliveira (OAB/PI 14.561).

Apelado : José Paulo da Costa Veloso.

Advogado : Antonio Candeira de Albuquerque (OAB/PI 2.171).

Proc. de Justiça : Dra.

Clodenilza Ribeiro Ferreira.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

SEM INTERESSE MINISTERIAL. I.

A Ação Monitória é apoiada em prova escrita sem força executiva, que, embora não prove diretamente o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário deduzir, por meio de presunção, a existência do direito alegado, ou seja, qualquer documento que seja merecedor de fé quanto à sua autenticidade, como se verificou na espécie. II.

Considerando que a ora apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar o adimplemento da obrigação (art. 373, II, do CPC), não merece reparo a sentença, vez que a hipótese é de constituição de pleno de direito do título executivo judicial. III.

Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de outubro de 2021. Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
17/10/2021 23:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2021 16:44

Conhecido o recurso de CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA VILA ANGELICA - CNPJ: 07.***.***/0001-58 (APELADO) e não-provido
15/10/2021 09:51

Juntada de petição
14/10/2021 01:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2021 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2021 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2021 00:32

Decorrido prazo de ERIVAN DE OLIVEIRA SOUSA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:31

Decorrido prazo de CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA VILA ANGELICA em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 15:10

Juntada de petição
04/05/2021 16:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2021 11:01

Juntada de petição
03/05/2021 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 03/05/2021.
30/04/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2020 14:23

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/08/2020 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 08:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 11:32

Recebidos os autos
19/05/2020 11:32

Conclusos para despacho
19/05/2020 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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