19/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
19/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MAURO LUCIO VELTEN SILVA em 15/04/2025 23:59.
19/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 08/04/2025.
19/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:18

Juntada de petição
11/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
03/04/2025 13:16

Realizado Cálculo de Liquidação
31/01/2025 17:11

Juntada de petição
23/01/2025 21:00

Juntada de petição
09/07/2024 09:59

Juntada de petição
03/07/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2024 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 10:18

Outras Decisões
18/03/2024 11:56

Conclusos para decisão
31/01/2024 04:06

Decorrido prazo de MAURO LUCIO VELTEN SILVA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:06

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:06

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DOS SANTOS MAIA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:06

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
25/01/2024 14:06

Juntada de petição
24/01/2024 11:48

Juntada de petição
17/01/2024 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
06/12/2023 17:24

Realizado Cálculo de Liquidação
21/06/2023 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2023 09:45

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:43

Juntada de Certidão
07/05/2023 01:55

Decorrido prazo de MAURO LUCIO VELTEN SILVA em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:55

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:55

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DOS SANTOS MAIA em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:54

Decorrido prazo de MAURO LUCIO VELTEN SILVA em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:54

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:54

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:54

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO em 05/05/2023 23:59.
19/04/2023 15:20

Decorrido prazo de MAURO LUCIO VELTEN SILVA em 02/02/2023 23:59.
16/04/2023 11:17

Publicado Intimação em 12/04/2023.
16/04/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
14/04/2023 13:24

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
10/04/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 09:54

Outras Decisões
27/02/2023 15:07

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:36

Juntada de petição
24/01/2023 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:32

Conclusos para decisão
30/11/2022 18:44

Juntada de petição
22/11/2022 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:34

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:59

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:25

Juntada de petição
12/10/2022 00:33

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 09:37

Juntada de ato ordinatório
06/10/2022 09:33

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:31

Desentranhado o documento
02/09/2022 14:31

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 17:46

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:17

Decorrido prazo de MAURO LUCIO VELTEN SILVA em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:15

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:14

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DOS SANTOS MAIA em 09/08/2022 23:59.
18/07/2022 05:52

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 14:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2022 17:31

Conclusos para decisão
04/07/2022 11:03

Juntada de petição
27/06/2022 18:25

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
18/06/2022 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 15:54

Conclusos para decisão
20/01/2022 15:53

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:30

Juntada de petição
20/10/2021 16:50

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829640-66.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO AURELIO DA SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO LUCIO VELTEN SILVA - MA7931 EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FABIANA CRISTINA DOS SANTOS MAIA - MA12153-A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A, THIAGO DE LIMA RAMOS ROSADO - MA7692 DECISÃO Observo que pretende o exequente executar o valor da condenação correspondente às astreintes estipuladas na decisão de id 7515923 - Pág. 21/22 (R$ 10.276,49), ressarcimento em dobro da entrada e das parcelas descontadas em fatura a partir de março de 2011 (R$ 53.270,62), danos morais (R$ 8.264,57), e verba honorária (R$ 10.771,75), nos termos da sentença acostada no id 7516138 - Pág. 16.

No entanto, oportuno ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual de 18.9.2020 a 25.9.2020, converteu, nos autos da ADPF 513, o referendo à liminar em julgamento definitivo de mérito e julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental para afirmar a sujeição da execução de decisões judiciais proferidas contra a CAEMA ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição da República.

Por tais razões, restabeleço o curso do presente cumprimento de sentença.

Examinando detidamente a planilha de débito de id 41213339, tenho que devem ser desconsideradas as penalidades processuais referentes à multa e honorários de execução, previstas no artigo 523, § 1º do CPC, primeiro porque tais consectários legais somente são devidos na hipótese de ausência de pagamento voluntário, depois de intimado o devedor, o que não é o caso dos autos, em razão da peculiaridade que envolve a execução da executada CAEMA, mormente a decisão acima mencionada, e segundo, em decorrência do previsto no artigo 534, § 2º do CPC.

Nesse sentido, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnação a execução, nos termos do artigo 535 do CPC, levando em consideração o valor acima mencionado.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, querendo, responder no prazo de 15 dias.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (CPC, artigo 535, § 4º).

Não impugnada a execução, voltem os autos conclusos para dar prosseguimento ao presente cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 535, § 3º, II, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís, 04 de outubro de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
18/10/2021 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2021 11:15

Conclusos para despacho
17/02/2021 10:20

Juntada de petição
20/05/2019 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2019 11:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2018 11:01

Conclusos para despacho
07/06/2018 11:01

Juntada de termo
20/03/2018 13:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 14:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 29/01/2018 23:59:59.
21/11/2017 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica
05/10/2017 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2017 12:22

Conclusos para despacho
16/09/2017 12:22

Juntada de termo
23/08/2017 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
23/08/2017 09:27

Declarada incompetência
23/08/2017 08:25

Conclusos para despacho
22/08/2017 12:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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