03/06/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 20:27

Determinado o arquivamento
20/05/2024 11:27

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:19

Juntada de petição
19/03/2024 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 09:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:22

Juntada de Certidão
16/03/2024 06:39

Recebidos os autos
16/03/2024 06:39

Juntada de despacho
06/10/2021 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/09/2021 12:56

Juntada de termo
24/09/2021 11:32

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:39

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 10:39

Decorrido prazo de JOSE DE MARIA FARIAS DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 10:39

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FARIAS DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2021 23:59.
26/07/2021 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2021 13:16

Juntada de ato ordinatório
22/05/2021 02:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:00

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:20

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 16:51

Juntada de apelação
14/05/2021 04:54

Decorrido prazo de THAIS ABDALLA BASTOS em 13/05/2021 23:59:59.
08/04/2021 23:59

Juntada de apelação
26/03/2021 03:24

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2021 14:40

Juntada de ato ordinatório
24/03/2021 14:36

Juntada de Certidão
16/03/2021 22:09

Decorrido prazo de JOSE DE MARIA FARIAS DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 22:09

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FARIAS DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 22:09

Decorrido prazo de DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 15:30

Juntada de petição
11/02/2021 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2020 05:43

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 08:58

Juntada de petição
26/11/2020 13:01

Conclusos para decisão
26/11/2020 13:01

Juntada de Certidão
26/11/2020 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2020 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2020 09:28

Declarada incompetência
19/11/2020 22:03

Conclusos para decisão
29/10/2020 09:49

Juntada de petição
19/10/2020 14:44

Juntada de petição
08/10/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2020 08:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/09/2020 15:11

Conclusos para julgamento
08/09/2020 23:03

Juntada de petição
08/09/2020 23:01

Juntada de petição
16/07/2020 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 16:40

Juntada de Ato ordinatório
09/07/2020 16:47

Juntada de Certidão
30/06/2020 01:46

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 29/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 17:09

Juntada de contestação
11/05/2020 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2020 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2020 20:17

Juntada de diligência
06/04/2020 20:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 15:02

Conclusos para decisão
18/03/2020 16:11

Juntada de petição
12/03/2020 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 17:11

Juntada de diligência
06/03/2020 09:34

Expedição de Mandado.
06/03/2020 09:34

Expedição de Mandado.
03/03/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 14:38

Conclusos para decisão
02/03/2020 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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