TJMA - 0004178-43.2017.8.10.0098

1ª instância - Vara Unica de Matoes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TERESA PIRIS FERREIRA

CPF *00.***.*69-40

Advogados

DANIELLE SOARES TEIXEIRA

OAB: 14500/MA

CPF *29.***.*73-16

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

OAB: 124809/SP

CPF *75.***.*07-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 01:18

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:08

    Decorrido prazo de TERESA PIRIS FERREIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:48

    Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 10:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/11/2023 07:07

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 07:07

    Juntada de despacho

  • 28/03/2023 09:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 28/03/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:40

    Juntada de contrarrazões

  • 16/02/2023 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 09:58

    Juntada de apelação

  • 13/01/2023 11:00

    Publicado Sentença em 14/12/2022.

  • 13/01/2023 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2022 11:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/06/2022 16:34

    Juntada de réplica à contestação

  • 07/06/2022 16:32

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 01:12

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 18:53

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 10:46

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/10/2021 00:23

    Publicado Intimação em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0004178-43.2017.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESA PIRIS FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A REU: BANCO BMG SA   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Processo nº 0004178-43.2017.8.10.0098 Requerente: TERESA PIRIS FERREIRA Requerido: BANCO BMG SA DESPACHO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Trata-se de demanda em que a parte autora busca (a) declaração de inexistência de negócio jurídico, (b) ressarcimento, em dobro, de parcelas debitadas na conta corrente mantida na instituição demandada, e, por fim, (c) condenação ao pagamento de indenização por danos morais. este contexto, para fins de distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC/15), é de se consignar, ab initio, que toda a prova documental deverá instruir a inicial ou a contestação, consoante letra do art. 434 do CPC/15.

    Há, ainda, a permissão de juntada de apontamento, em réplica à contestação, quando o for feito, para contrapor alegações sustentadas em sede de defesa.

    Dessa forma, ao distribuir o ônus da prova, há de se concluir que caberá à parte promovida, caso afirme ter sido celebrado o negócio jurídico, apresentar, ou não, contrato e/ou TED, ou documento similar, transferindo à parte promovente a demonstração, através de extratos, de que, apesar de celebrado contrato, a quantia não chegou a ser depositada em sua conta.

    Caberá à parte autora, ainda, nos termos do art. 373, inciso I do CPC/15, a demonstração do dano moral, bem como a extensão, para, em sendo julgado procedente o pedido, ser possível o arbitramento de valor.

    DA CITAÇÃO: Diante da inexistência de conciliador/ mediador, na forma da legislação em vigor (art. 334 do CPC/15), deixo de designar a audiência a que se reporta o dispositivo.

    CITE-SE a parte promovida, para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, caso não o faça, será considerado revel e, por conseguinte, presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial.

    Se suscitada preliminar, ou, ainda, apresentados documentos, INTIME-SE a parte promovente, para, também no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, independente de nova determinação.

    Após, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão de saneamento.

    Matões/MA, data do sistema.

    Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões.

    Aos 21/10/2021, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 07:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2021 07:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/10/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 10:45

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 08:41

    Juntada de petição

  • 29/04/2021 02:21

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 17:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2021 17:12

    Juntada de

  • 02/03/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 10:17

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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