01/09/2022 17:57

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 22/08/2022 23:59.
27/08/2022 16:07

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2022 16:42

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:48

Outras Decisões
01/08/2022 08:23

Conclusos para decisão
01/08/2022 08:23

Processo Desarquivado
01/08/2022 08:23

Juntada de Certidão
29/07/2022 08:46

Juntada de petição
16/05/2022 15:03

Juntada de petição
18/04/2022 11:51

Juntada de petição
18/04/2022 11:28

Arquivado Provisoriamente
18/04/2022 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 11:25

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:56

Juntada de petição
17/03/2022 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 16:52

Homologada a Transação
14/03/2022 17:17

Conclusos para julgamento
14/03/2022 10:54

Juntada de petição
07/03/2022 16:01

Juntada de petição
07/02/2022 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 17:14

Juntada de Certidão
07/02/2022 17:12

Transitado em Julgado em 16/12/2021
06/01/2022 11:35

Juntada de petição
16/12/2021 13:04

Juntada de petição
20/11/2021 10:24

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:24

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 18/11/2021 23:59.
31/10/2021 19:41

Juntada de petição
22/10/2021 08:34

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802970-13.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA ROSA AROUCHE CARDOSO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSS a pagar à autora MARIA ROSA AROUCHE CARDOSO o benefício do salário-maternidade, correspondente a 04 (quatro) salários mínimos, incidindo a correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, conforme súmula 148 do STJ, nos termos da Lei nº 6.899/81, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, conforme Súmula 204 do STJ em consonância com os arts. 405 e 406 do Código Civil.

Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas em atraso, de acordo com a súmula 111 do Col.

STJ.

Isento de custas e despesas processuais, por gozar de isenção legal, a teor do disposto na Lei 8.620/93.

Deixo de submeter essa decisão ao reexame necessário, em atendimento ao disposto no artigo 496, § 3º, I, do CPC/2015.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Penalva, datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Penalva " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
20/10/2021 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 10:50

Juntada de petição
14/10/2021 22:20

Julgado procedente o pedido
05/10/2021 10:07

Conclusos para julgamento
05/10/2021 10:07

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.
25/09/2021 08:52

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 24/09/2021 23:59.
10/09/2021 15:40

Juntada de petição
10/09/2021 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 11:05

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 02:40

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 12:27

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:51

Juntada de réplica à contestação
12/08/2021 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 18:27

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:45

Juntada de contestação
20/07/2021 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 08:30

Conclusos para despacho
14/07/2021 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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