TJMA - 0825824-08.2019.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB: 12450/PE

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

ENILDE COSTA PINHEIRO

CPF *60.***.*88-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 20:50

    Transitado em Julgado em 11/03/2025

  • 13/02/2025 12:19

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:16

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 16/01/2025 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 16:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/01/2025 10:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 06/01/2025 08:52

    Juntada de petição

  • 13/11/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 13:30

    Juntada de petição

  • 14/03/2024 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 13/03/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 10:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/02/2024 17:07

    Juntada de petição

  • 05/02/2024 15:09

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:49

    Juntada de petição

  • 27/07/2023 23:54

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 20:25

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:31

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:50

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 20:16

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 10:44

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 20:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 01:39

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 11:08

    Juntada de petição

  • 06/06/2023 02:47

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 17:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 15:18

    Outras Decisões

  • 06/10/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 11:24

    Juntada de petição

  • 19/09/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 22:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 14:29

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 13:05

    Juntada de petição

  • 17/08/2022 01:47

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 17:45

    Decorrido prazo de ENILDE COSTA PINHEIRO em 12/08/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:19

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/04/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 12:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2022 11:50

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 20:24

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 01:14

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 31/03/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 30/03/2022 14:42

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 14:40

    Juntada de petição

  • 28/03/2022 19:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 19:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2022 09:49

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:35

    Juntada de petição

  • 22/03/2022 10:50

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

  • 16/03/2022 06:33

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 16/03/2022 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 11:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 15:30

    Outras Decisões

  • 02/03/2022 23:36

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 09:11

    Juntada de petição

  • 23/02/2022 23:45

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 12:34

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 15/02/2022 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 03/02/2022 20:39

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 03/02/2022 20:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 01/02/2022 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 16:20

    Juntada de petição

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825824-08.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REPRESENTADO: ENILDE COSTA PINHEIRO   INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos em correição etc.

    A parte autora requereu o cumprimento de sentença, apresentando memória de cálculo dos honorários.

    Trata-se dos honorários sucumbenciais da ação de busca e apreensão.

    O Decreto-Lei 911/1969 prevê que o preço da venda deve ser aplicado no pagamento de crédito e das despesas decorrentes.

    Incluem-se nestas despesas os honorários advocatícios.

    Destarte, INTIME-SE o autor para no prazo de 15 (quinze) dias úteis completar o requerimento instruindo com o extrato do leilão extrajudicial do veículo apreendido contendo o preço da arrematação, possibilitando aferir se foi insuficiente para o pagamento dos honorários.

    Cumpra-se.

    São Luís, 12 de janeiro de 2022.

    Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

  • 20/01/2022 12:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 00:10

    Publicado Intimação em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825824-08.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A REPRESENTADO: ENILDE COSTA PINHEIRO   DESPACHO Vistos etc.

    Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu prazo para concluir suas diligências e protocolar seu requerimento.

    Não se vislumbra prejuízo na dilação razoável do prazo, visando à efetividade do processo para satisfação da obrigação inserta na sentença.

    CONCEDO ao autor o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da sua intimação, para protocolar o que for do seu interesse.

    Intime-se.

    São Luís, 10 de dezembro de 2021.

    Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Civel

  • 14/12/2021 15:16

    Juntada de petição

  • 14/12/2021 06:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 21:10

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 12:52

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 10/12/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 17:44

    Juntada de petição

  • 24/11/2021 02:10

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825824-08.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: ENILDE COSTA PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o advogado exequente para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar a execução do julgado.

    São Luís, Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021.

    CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262

  • 22/11/2021 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 10:04

    Transitado em Julgado em 15/09/2021

  • 16/09/2021 13:59

    Decorrido prazo de ENILDE COSTA PINHEIRO em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 13:59

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

  • 21/08/2021 16:25

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 21/08/2021 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 21/08/2021 16:25

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 21/08/2021 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825824-08.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: ENILDE COSTA PINHEIRO   INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, convertendo-se em decisão definitiva a busca e apreensão liminar, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes, bem como consolidando o autor na posse e propriedade do veículo objeto da avença.

    Determino, por conseguinte, a retirada da restrição do veículo no sistema RenaJud, nos termos do art. 3º, §10, inciso II, do Decreto-Lei nº. 911/69.

    Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do montante das parcelas vencidas sem pagamento e vincendas, além das custas processuais.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se.

    São Luís, 16 de agosto de 2021.

    Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

  • 18/08/2021 11:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2021 11:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2021 10:47

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2021 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 22:38

    Decorrido prazo de ENILDE COSTA PINHEIRO em 12/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 10:46

    Juntada de diligência

  • 05/07/2021 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 15:14

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 01/06/2021 15:33

    Juntada de Ato ordinatório

  • 24/05/2021 09:13

    Juntada de petição

  • 22/05/2021 06:46

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 05:19

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 00:03

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825824-08.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 REU: ENILDE COSTA PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

    Após, reitere-se mandado/carta de citação no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA SOL, Nº 06, VILA DOS NOBRES, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65044787 .

    São Luís, 01 de Maio de 2021.

    CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262

  • 03/05/2021 06:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/05/2021 10:27

    Juntada de

  • 28/04/2021 08:49

    Juntada de petição

  • 16/04/2021 00:51

    Publicado Intimação em 15/04/2021.

  • 16/04/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825824-08.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 REU: ENILDE COSTA PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Considerando a realização das pesquisas, conforme telas anexas, de ordem fundamentação legal no Art. 203 § 4º do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da COGER/TJMA, intime-se o autor para conhecer do seu resultado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação da parte ré, advertindo-lhe que tal ato é indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo, de modo que a sua ausência poderá gerar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme decisão retro.

    São Luís/Ma, Quarta-feira, 24 de Março de 2021.

    RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível

  • 13/04/2021 11:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 18:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/03/2021 11:25

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 07:46

    Publicado Intimação em 23/02/2021.

  • 23/02/2021 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825824-08.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 REU: ENILDE COSTA PINHEIRO INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos, etc.

    Requereu a parte autora, na petição de ID 41156871, a realização de diligências junto à Receita Federal, ao Banco Central do Brasil e ao Departamento Nacional de Trânsito, a fim de obter o endereço da ré ENILDE COSTA PINHEIRO para citação.

    Importante registrar que, no caso de órgãos e instituições que disponibilizam o acesso a sistemas interligados com o Poder Judiciário, não se revela óbice ao deferimento do pleito em razão do ínfimo impacto que tal diligência ocasionaria, sendo a consulta realizada diretamente pelo juiz.

    Desse modo, DEFIRO o requerimento para verificação da existência de possíveis registros de endereços da mencionada ré na base de dados da Receita Federal, pelo Infojud, do Banco Central do Brasil, pelo Sisbajud e do Departamento Nacional de Trânsito, pelo Renajud, antes, porém, deverá a parte não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas necessárias para cumprimento da diligência.

    Realizadas as consultas, INTIME-SE a parte autora para conhecer do seu resultado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências que entender cabíveis, advertindo-lhe que a citação é ato indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo, cuja ausência poderá ensejar a extinção do feito por falta de pressuposto processual.

    Cumpra-se.

    São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

    Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

  • 19/02/2021 19:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 10:35

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 00:07

    Publicado Intimação em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825824-08.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 REU: ENILDE COSTA PINHEIRO  ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça ID nº 39890204, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, Domingo, 08 de Fevereiro de 2021.

    CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262

  • 08/02/2021 00:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2021 00:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 16/01/2021 10:50

    Juntada de diligência

  • 22/12/2020 11:57

    Mandado devolvido dependência

  • 22/12/2020 11:57

    Juntada de diligência

  • 18/12/2020 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 11:11

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 21/11/2020 02:53

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 15/11/2020 02:25

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 15:06

    Juntada de Ato ordinatório

  • 12/11/2020 09:54

    Juntada de petição

  • 05/11/2020 02:06

    Publicado Intimação em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/11/2020 16:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2020 09:02

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/10/2020 17:32

    Juntada de petição

  • 21/10/2020 00:20

    Publicado Intimação em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/10/2020 09:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2020 09:06

    Juntada de Ato ordinatório

  • 09/08/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2020 09:36

    Mandado devolvido dependência

  • 12/07/2020 09:36

    Juntada de diligência

  • 06/07/2020 23:59

    Mandado devolvido dependência

  • 06/07/2020 23:59

    Juntada de diligência

  • 04/07/2020 01:37

    Decorrido prazo de ENILDE COSTA PINHEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2020 16:18

    Juntada de diligência

  • 04/06/2020 16:06

    Mandado devolvido dependência

  • 04/06/2020 16:06

    Juntada de diligência

  • 27/05/2020 18:36

    Mandado devolvido dependência

  • 27/05/2020 18:36

    Juntada de diligência

  • 20/05/2020 12:32

    Mandado devolvido dependência

  • 20/05/2020 12:32

    Juntada de diligência

  • 18/05/2020 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 18:47

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2020 16:48

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2019 09:41

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/10/2019 16:58

    Juntada de petição

  • 10/10/2019 16:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/10/2019 00:40

    Decorrido prazo de ENILDE COSTA PINHEIRO em 04/10/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2019 20:11

    Juntada de diligência

  • 19/09/2019 09:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/08/2019 02:20

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 22/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 17:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2019 11:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 11:18

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 10:01

    Juntada de petição

  • 11/07/2019 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2019 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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