20/08/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:58

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 10/07/2024 23:59.
15/05/2024 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
15/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:53

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:39

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 07:56

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.
18/01/2024 17:41

Realizado cálculo de custas
05/10/2023 23:03

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:05

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:22

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2023 20:20

Juntada de Certidão
02/10/2023 20:18

Transitado em Julgado em 15/06/2023
13/09/2023 17:38

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2023 08:11

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:54

Juntada de petição
26/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 10:13

Juntada de Ofício
15/06/2023 09:56

Homologada a Transação
13/06/2023 08:29

Conclusos para julgamento
07/06/2023 03:03

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 03:03

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:32

Juntada de petição
30/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:29

Conclusos para despacho
23/03/2022 08:17

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:13

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:17

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2021 10:20

Juntada de Certidão
28/10/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 19:10

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 19:10

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 25/10/2021 23:59.
19/10/2021 11:09

Juntada de Mandado
18/10/2021 17:55

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0041022-94.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO GMAC S.A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A EXECUTADO: FRANCISCA NUNES XIMENES DE ABREU DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifico que se trata de uma execução que vem se arrastando desde 2014, ou seja, há quase 07 (sete) anos, o que demonstra de forma clara que o executado vem tentando se esquivar da sua obrigação.

Assim, não obstante a certidão de ID n.º 27507683, defiro o pedido de fls. 78/79 (autos físicos), nos termos do art. 835 do CPC/2015.

Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica quanto à possibilidade da concessão, verbis: Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO - LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - ARRESTO DEFERIDO - SISTEMA BACENJUD - LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – POSSIBILIDADE. 1) Sendo direito do credor a efetivação de arresto em bens do devedor, quando este não é encontrado para a citação, e não havendo impedimento de que a medida seja executada através do sistema BACENJUD, mormente porque o arresto será posteriormente convertido em penhora, defere-se o pedido.

V.V EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ON LINE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 813 E 814, AMBOS DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO 1.

O arresto on line de dinheiro nas contas bancárias via sistema Bacenjud não se confunde com a pré-penhora prevista no art. 653 do CPC. 2.

Para o deferimento do arresto on line de dinheiro se mostra necessário à comprovação dos requisitos dos arts. 813 e 814 ambos do CPC. 3.

Não comprovada a possível insolvência dos executados ou que estes estão contraindo dívidas ou dilapidando patrimônio a fim de frustrar a execução, não há que se falar no arresto perseguido. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Processo AI 10145130220067001 MG.

Orgão Julgador Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL.

Publicação 31/03/2014.

Julgamento 26 de Março de 2014.

Relator Desembargador Mariza Porto. “RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

ARRESTO VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. ( ... ) 4.

O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto online.

Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado.

Em outras palavras, é admissível a medida cautelar para bloqueio de dinheiro via Bacenjud nos próprios autos da execução.

Nesse sentido é a orientação firmada pela Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 543-C do Código de Processo Civil, em que ficou restabelecida a decisão do Juízo Singular, que, em 30.01.2008, determinara, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" (mediante bloqueio eletrônico pelo sistema Bacenjud) dos valores existentes em contas bancárias da empresa executada e dos co-responsáveis (Rei.

Min.

Luiz Fux, DJe 3.12.2010). 5.

Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1240270/RS, Rei.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA DO STJ, julgado em 07/04/2011, DJe 15/04/2011).” Desta forma, intime-se a parte exequente, via AR, e por seu advogado, via DJE, para que acoste aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias.

Havendo atualização, proceda-se a penhora, pelo sistema SISBAJUD, já deferida.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 22 de setembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3179/2021
14/10/2021 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES XIMENES DE ABREU em 24/05/2021 23:59.
07/08/2021 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES XIMENES DE ABREU em 24/05/2021 23:59.
21/07/2021 03:23

Publicado Intimação em 17/05/2021.
21/07/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
28/01/2020 16:15

Conclusos para despacho
28/01/2020 16:14

Juntada de Certidão
11/10/2019 04:14

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 04:14

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 04:14

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 10/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2019 18:01

Juntada de Certidão
23/09/2019 17:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos
23/09/2019 17:58

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2014

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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