04/04/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 17:47

Transitado em Julgado em 01/12/2022
01/12/2022 08:25

Recebidos os autos
01/12/2022 08:25

Juntada de despacho
02/08/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/08/2022 10:23

Juntada de termo
02/08/2022 10:22

Juntada de Certidão
31/07/2022 18:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 13:21

Juntada de contrarrazões
06/07/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA Rua Nova Brasília s/n, Alto dos Praxedes - CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802345-87.2021.8.10.0074 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA LEULA ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - PI5371 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) da parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do NCPC), conforme decisão/sentença de Id 56803900 dos presentes autos.

Bom Jardim/MA, Terça-feira, 05 de Julho de 2022.

SILANY PINTO PEREIRA DOS SANTOS Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (Assinando de ordem do (a) MM(a).

Dr.

Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA)
05/07/2022 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 14:05

Juntada de Certidão
20/02/2022 10:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
20/02/2022 10:11

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 11/02/2022 23:59.
24/01/2022 01:26

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.
24/01/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM PROCESSO Nº 0802345-87.2021.8.10.0074 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LEULA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - PI5371 RÉU: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Trata-se de ação de nulidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenizatória por danos morais, com pedido de tutela liminar, ajuizada por MARIA LEULA ALVES DE SOUSA em desfavor de BANCO BRADESCO SA.

O requerente aduziu, em síntese, que: a) é beneficiário do INSS; b) vem sendo descontado de seu benefício o pagamento de um empréstimo; c) jamais contratou referido empréstimo.

A inicial veio instruída com documentos.

O juízo determinou a citação da parte requerida, a qual apresentou contestação. A parte autora apresentou réplica. É o relatório.

Passo a decidir.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, uma vez que, compulsando os autos, vislumbra-se que a matéria não demanda instrução adicional, estando a causa madura, razão pela qual é desnecessária a produção de outros elementos de cognição.

Portanto, quanto ao pedido de prova pericial, INDEFIRO-A, pois desnecessária. Inicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, pois o banco réu ao apresentar contestação de mérito impugnando os pedidos da parte autora configurou a resistência da pretensão, portanto presente o interesse de agir sendo desnecessária a comprovação de requerimento administrativo. Não há outras preliminares, razão pela qual passo à análise do mérito.

Inicial que anuncia desconto de parcela de empréstimo não contratado.

Causa de pedir relativa à falha na prestação do serviço bancário (art. 14, do CDC).

De pronto, observo que o instrumento contratual fora apresentado aos autos, o que descortina, a priori, a manifestação da vontade da parte autora em contratar o serviço ora ventilado (art. 373, inciso II, CPC), consoante tese firmada pelo E.

Tribunal de Justiça nos autos do IRDR n. 53.983/2016 – 1ª Tese.

Destarte, dele constata-se que o empréstimo foi efetivamente realizado.

Dos dados do instrumento, não há nenhum indício relevante de fraude praticada.

Para robustecer a contratação, foi colacionado aos autos cópia de TED, que demonstra que o valor do empréstimo foi efetivamente disponibilizado à parte autora. É de bom alvitre, ainda, destacar que a parte autora deixou de colaborar com a justiça ao não trazer aos autos os extratos bancários contemporâneos aos primeiros descontos, quando certamente podia tê-lo feito.

Decerto, a ausência desta colaboração culmina em definhamento de suas alegações, mormente quando a parte demandada apresenta fato impeditivo do direito da parte demandante, como o instrumento contratual ora ventilado. Portanto, concluo que a avença foi formal e perfeitamente celebrada, de modo que o pleito da parte autora é improcedente.

Com efeito, os autos conduzem à sólida ilação de que a parte autora realizou o contrato, recebeu o montante pecuniário e, mesmo assim, optou por tentar induzir o Poder Judiciário em erro, com o escopo de se locupletar.

Tal comportamento processual da parte autora se enquadra na previsão do art. 80, inciso II, do CPC, reputando-se litigante de má-fé, pelo qual deve ser condenada nas sanções previstas no art. 81 do CPC.

Ante o exposto, RESOLVO o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial.

Com fundamento no art. 81 do CPC, CONDENO a requerente a pagar ao requerido o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pela multa de litigância de má-fé.

CONDENO a parte sucumbente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que FIXO em 10% (dez por cento) sobre o montante do valor da causa, no entanto, uma vez deferida a gratuidade de justiça, fica SUSPENSA sua exigibilidade.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões em idêntico prazo (art. 1.010, §1º, do NCPC).

Em seguida, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º, do NCPC).

Não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

SERVE a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Bom Jardim/MA, data da assinatura.

FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
13/01/2022 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2021 08:57

Juntada de apelação
27/11/2021 18:29

Julgado improcedente o pedido
18/11/2021 14:00

Conclusos para julgamento
18/11/2021 13:59

Juntada de termo
18/11/2021 13:59

Juntada de Certidão
18/11/2021 13:36

Juntada de réplica à contestação
16/11/2021 03:21

Juntada de contestação
26/10/2021 11:58

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:17

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2021.
21/10/2021 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0802345-87.2021.8.10.0074 Requerente: MARIA LEULA ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - PI5371 Requerido: BANCO BRADESCO SA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO/MANDADO Defiro a justiça gratuita, para pagamento ao final do processo, e apenas em caso de sucumbência recíproca, limitados os ônus da parte autora a 30% de seu eventual proveito econômico.

Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do NCPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, par. 1, ambos do referido diploma legal, pelo que determino a citação do demandado para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Apresentada a contestação e sendo argüidas preliminares e/ou juntados documentos, intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 350, NCPC) Ultrapassado o prazo, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos para análise. Caso não seja apresentada resposta pelo réu, certifique-se a Secretaria nos autos e intime-se o autor, por seu advogado, para que especifique as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Ultrapassado o prazo, certifique-se nos autos e venham os mesmos conclusos para análise. Atribuo força de mandado a esta decisão. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial por meio do link abaixo, ou através da consulta de documentos no site www.tjma.jus.br, utilizando os 29 dígitos no final do link que segue: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092115414274600000049691405 DOCUMENTOS Documento de Identificação 21092115414324300000049691406 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Identificação 21092115414336400000049691407 Termo Termo 21092417031717500000049940688
19/10/2021 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 19:19

Desentranhado o documento
19/10/2021 19:19

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 19:18

Desentranhado o documento
01/10/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 17:03

Conclusos para despacho
24/09/2021 17:03

Juntada de termo
21/09/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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