01/09/2021 12:40

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 17:37

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2021 11:18

Juntada de Certidão
22/07/2021 11:17

Juntada de Certidão
15/07/2021 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 05:51

Juntada de Carta ou Mandado
09/07/2021 05:50

Juntada de Carta ou Mandado
05/04/2021 14:58

Juntada de Ato ordinatório
05/04/2021 14:55

Transitado em Julgado em 02/03/2021
03/03/2021 07:25

Decorrido prazo de DEISE TAINARA DA SILVA BRITO em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 06:53

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 02/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 22:24

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803088-25.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA 16506, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA 3815 ESPÓLIO DE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A., BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação Cominatória c/c Tutela Provisória de Evidência c/c Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em desfavor de ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A e OUTROS, todos devidamente qualificados na exordial.

Distribuída a ação, o despacho de ID 40399476 condicionou o deferimento da assistência judiciária gratuita à comprovação da alegada insuficiência de recursos financeiros da autora.

Advertiu-se, ainda, que transcorrido o prazo sem manifestação, a gratuidade da justiça restaria indeferida, hipótese em que deveria ocorrer o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

Regularmente intimada, a parte autora não atendeu às citadas determinações, pleiteando a desistência da presente ação. É o relatório.

Decido.

Com efeito, dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

No caso dos autos, intimada para apresentar elementos que comprovassem a hipossuficiência ou para promover o recolhimento das custas processuais, a parte autora não adotou tais providências, requerendo, ao revés, a desistência da ação.

Registre-se que, apesar do pedido de desistência do processo, este somente é cabível quando a ação preenche os seus requisitos.

Havendo insuficiência no recolhimento das custas, que antecedeu o aludido pleito, a ação permanece deficiente, cabendo, assim, o cancelamento da distribuição do feito.

Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, determinando, em consequência, o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

São Luís, 2 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
03/02/2021 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 14:56

Indeferida a petição inicial
02/02/2021 10:47

Conclusos para julgamento
02/02/2021 10:47

Juntada de Certidão
01/02/2021 10:22

Juntada de petição
29/01/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 22:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/01/2021 21:29

Conclusos para decisão
28/01/2021 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801833-13.2020.8.10.0051

Edilene Mendes Lima

Municipio de Pedreiras

Advogado: Ronilton Marialva de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2020 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0000309-27.2012.8.10.0105

Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisc...

Marcelo de Faria Freitas

Advogado: Adrielly Canto Nunes de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801528-96.2019.8.10.0137

Joana Darc Santos de Sousa

Giovana Ribeiro dos Santos

Advogado: Altino Araujo de Andrade Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2019 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0800758-66.2020.8.10.0138

Maria Goretti Pinto de Mesquita

Banco do Brasil SA

Advogado: Rutcherio Souza Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2020 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0804718-41.2018.8.10.0060

Maria Clara Fernandes Lima

Medplan Assistencia Medica LTDA

Advogado: Samuelson SA Rosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/10/2019 15:24

Exibir Processo