TJMA - 0803430-21.2018.8.10.0040

03/06/2019 15:14

Baixa Definitiva

03/06/2019 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/06/2019 15:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2019 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2019 23:59:59.

04/05/2019 00:29

Decorrido prazo de REGINA CELIA MENDES MAGALHAES em 03/05/2019 23:59:59.

08/04/2019 13:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2019 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2019 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 08/04/2019.

06/04/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019 15:38

Conhecido o recurso de REGINA CELIA MENDES MAGALHAES - CPF: *33.***.*26-00 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-provido

26/03/2019 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado

19/03/2019 15:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/03/2019 14:45

Incluído em pauta para 19/03/2019 09:00:00 Salão do Pleno.

26/11/2018 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/11/2018 14:37

Juntada de parecer de mérito (mp)

01/10/2018 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2018 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018 10:54

Recebidos os autos

27/09/2018 10:54

Conclusos para despacho

27/09/2018 10:54

Distribuído por sorteio