24/08/2021 06:30

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 06:30

Transitado em Julgado em 29/04/2021
01/05/2021 02:03

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 29/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 01:15

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0832304-70.2017.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARVALHO CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: JANICE JACQUES POSSAPP - OAB/MA 11632 REU: JOSE MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO, ADENOLIA COELHO BAETA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCISÃO CONSTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR promovida por Maria do Socorro Carvalho Cordeiro em face de José Manoel dos Santos Nascimento e Adenolia Coelho Baeta.

Em (ID 42450106) consta petição da parte autora, requerendo a desistência do feito.

Cumpre ressaltar que sequer houve citação, não se aperfeiçoando a relação processual, inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável o § 4º do art. 485 do NCPC.

Desnecessário, pois, o consentimento da parte requerida nesse sentido.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, Extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

Sem Custas.

P.

R.

I.

Após transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

São Luís (MA), 26 de março de 2021 José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
05/04/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 16:26

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 29/03/2021 23:59:59.
28/03/2021 19:49

Extinto o processo por desistência
26/03/2021 17:41

Conclusos para julgamento
16/03/2021 03:11

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 13:08

Juntada de petição
12/03/2021 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0832304-70.2017.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARVALHO CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: JANICE JACQUES POSSAPP - OAB/MA 11632 REU: JOSE MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO, ADENOLIA COELHO BAETA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação devolvida pelo correio (ID nº 41633079 e 41633101), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 09 de Março de 2021.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
11/03/2021 22:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 19:19

Juntada de Ato ordinatório
06/03/2021 02:00

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 05/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 10:05

Juntada de termo
25/02/2021 10:02

Juntada de termo
10/02/2021 00:06

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0832304-70.2017.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARVALHO CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: JANICE JACQUES POSSAPP OAB/MA 11632 REU: JOSE MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO, ADENOLIA COELHO BAETA DECISÃO: Vistos em correição.

Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual c/c cobrança de multa contratual com pedido liminar de reintegração de posse e danos materiais proposta por MARIA DO SOCORRO CARVALHO CORDEIRO em desfavor de JOSE MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO E ADENOLIA COELHO BAETA, todos devidamente qualificados.

Alega a autora que pactou com os réus o Contrato de Compra e Venda do imóvel situado na Rua Mourão Rangel, n.º 201, Retiro Natal, CEP: 65.031-220, São Luís-MA, pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), dividido em várias parcelas.

Aduz que o imóvel foi entregue logo após a assinatura do pacto, porém os requeridos vêm descumprindo o pagamento das parcelas acordadas, resultando em um saldo devedor no valor de R$ 68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais) até a propositura da presente ação.

Diante disso, pleiteia, dentre outros pedidos, a concessão de medida liminar, na forma do artigo 562, do CPC, para que seja reintegrada na posse do imóvel objeto da lide.

A assistência gratuita foi indeferida por este juízo (Id. 11485396).

Contudo, o Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, no Agravo de Instrumento nº 0804522-57.2018.8.10.0000, concedeu a benesse. É o breve relatório.

Decido.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO Com efeito, para a concessão da tutela de urgência faz-se imprescindível a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante previsão do art. 300 do CPC.

Ademais, tendo em vista que a medida acaba por suprimir, de início, o contraditório, deve restar devidamente claro ao magistrado o preenchimento das exigências legais, o que, na presente causa, demanda parcimônia e equilíbrio na análise do feito, sob pena de causar grave prejuízo aos jurisdicionados.

Com efeito, os réus, embora de forma irregular já quitaram alguns valores referente ao contrato, conforme informa a própria autora, sendo temerária decisão que determine a reintegração de posse, neste momento, sem o devido contraditório.

Ante o exposto, hei por bem INDEFERIR O PEDIDO DE LIMINAR.

Com efeito, citem-se os réus, para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos da art. 355, II, do CPC.

UMA VIA DESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís-MA, 28 de janeiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível.
08/02/2021 15:18

Juntada de Certidão
08/02/2021 15:17

Juntada de Certidão
08/02/2021 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2021 23:26

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2018 17:18

Conclusos para despacho
24/07/2018 16:07

Juntada de Certidão
28/05/2018 14:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 00:22

Publicado Intimação em 10/05/2018.
10/05/2018 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2018 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 05:59

Conclusos para decisão
06/09/2017 05:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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