TJMA - 0802901-97.2021.8.10.0039
1ª instância - 2ª Vara de Lago da Pedra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 15:48
Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 26/11/2024 23:59.
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02/12/2024 15:48
Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
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29/11/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 16:36
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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27/11/2024 10:54
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/11/2024 23:59.
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11/11/2024 21:45
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
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11/11/2024 21:45
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
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11/11/2024 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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11/11/2024 21:45
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
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11/11/2024 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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11/11/2024 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 16:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 16:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 16:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 09:06
Recebidos os autos
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25/10/2024 09:06
Juntada de decisão
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18/07/2024 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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18/07/2024 17:40
Juntada de Certidão
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25/06/2024 03:53
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 03:53
Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:30
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2024 23:59.
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17/06/2024 19:00
Juntada de contrarrazões
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03/06/2024 00:49
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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03/06/2024 00:49
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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30/05/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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30/05/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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28/05/2024 17:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2024 17:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2024 17:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/05/2024 00:42
Outras Decisões
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22/02/2024 17:48
Conclusos para decisão
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22/02/2024 17:43
Juntada de Certidão
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21/02/2024 02:01
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 02:01
Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
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20/02/2024 18:47
Juntada de apelação
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02/02/2024 01:08
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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02/02/2024 01:08
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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02/02/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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02/02/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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02/02/2024 01:08
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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02/02/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 17:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2024 17:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2024 17:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 17:24
Julgado improcedente o pedido
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06/12/2023 14:39
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 14:38
Juntada de Certidão
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25/08/2023 01:59
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2023 23:59.
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23/08/2023 18:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 09:20, 2ª Vara de Lago da Pedra.
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23/08/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 13:06
Juntada de petição
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20/08/2023 11:14
Juntada de protocolo
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17/08/2023 10:31
Juntada de protocolo
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16/08/2023 19:14
Juntada de contestação
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15/08/2023 17:33
Juntada de petição
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09/08/2023 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
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09/08/2023 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
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09/08/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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09/08/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº 0802901-97.2021.8.10.0039 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: IRENE DA CONCEICAO Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termos do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126, do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, de ordem do MM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA Dr.
Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, fica designado o dia 21/08/2023 09:20, para realização de audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiência da 2ª vara desta Comarca.
Atentem-se que as partes deverão comparecer PRESENCIALMENTE na Sala de Audiências da 2ª Vara do Fórum de Lago da Pedra/MA, para serem ouvidas.
Caso as partes desejem participar de FORMA REMOTA, deverão requerer nos autos, conforme Portaria-Conjunta nº 1/2023, a participação nesses casos será pelo Link: https://vc.tjma.jus.br/vara2lpeds2, inserindo no campo usuário, seu nome completo, e no campo Senha tjma1234.
Lago da Pedra/MA, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023.
MARIENE DA SILVA MORAIS Diretor de Secretaria -
07/08/2023 09:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2023 09:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2023 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2023 09:15
Juntada de Certidão
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05/08/2023 15:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 09:20, 2ª Vara de Lago da Pedra.
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15/04/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2023 17:59
Conclusos para despacho
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12/01/2023 17:58
Juntada de Certidão
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25/07/2022 08:38
Juntada de Certidão
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19/01/2022 22:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2022 16:15
Conclusos para decisão
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03/12/2021 04:52
Juntada de petição
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26/11/2021 17:39
Juntada de petição
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20/11/2021 10:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/11/2021 23:59.
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20/11/2021 10:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/11/2021 23:59.
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22/10/2021 10:56
Publicado Intimação em 22/10/2021.
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22/10/2021 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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21/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA PROCESSO: 0802901-97.2021.8.10.0039 REQUERENTE: IRENE DA CONCEICAO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Considerando as alegações do próprio autor, que se declara aposentado, a princípio, restam ausentes os requisitos da gratuidade de justiça. Destarte, não havendo nos autos elementos que evidenciam os pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, NCPC), assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta-corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, ou outros elementos que indiquem sua hipossuficiência econômico financeira, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Caso não faça isso, deve recolher as custas calculadas sobre o valor da causa ou requerer a conversão ao rito dos juizados, sob pena de cancelamento da distribuição.
O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário.
Publique-se e intimem-se.
Lago da Pedra/MA, Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA. -
20/10/2021 15:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2021 21:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 11:04
Conclusos para despacho
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19/10/2021 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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