15/03/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 11:58

Transitado em Julgado em 17/12/2022
19/01/2023 07:58

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 16/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:58

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 16/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:39

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 16/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:39

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 16/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:20

Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 24/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:20

Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 24/11/2022 23:59.
10/01/2023 10:59

Publicado Intimação em 08/12/2022.
10/01/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 23:35

Publicado Intimação em 17/11/2022.
07/12/2022 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
06/12/2022 15:24

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 13:03

Outras Decisões
18/11/2022 14:31

Decorrido prazo de VALDECI DE MATOS FEITOSA em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 13:05

Conclusos para despacho
15/11/2022 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 16:37

Juntada de petição
08/11/2022 16:34

Juntada de petição
07/11/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:14

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:49

Juntada de pedido de sequestro (329)
30/04/2022 07:54

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 07:54

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 22:31

Juntada de petição
04/04/2022 04:00

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803664-74.2017.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: VALDECI DE MATOS FEITOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA - PI5738, KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO - PI15083 REU: DOLIVAL PEREIRA DE ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) REU: HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE - MA5752 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por VALDECI DE MATOS FEITOSA em face de DOLIVAL PEREIRA DE ANDRADE.

Em petitório ID 48171346, a parte exequente rogou pela indisponibilidade, via SISBAJUD, referente aos valores da multa de 10% por não ter pago de forma espontânea e dos honorários do cumprimento de sentença.

Despacho ID 48484791 determinou a intimação do causídico do exequente para proceder ao pagamento das custas referentes à fase de cumprimento de sentença e da taxa judiciária para consulta ao SISBAJUD.

Certidão ID 55703382 informou a inércia do causídico.

Em face do teor da Certidão supra, indefiro parcialmente o pleito ID 48171346, atendendo apenas à suplica de indisponibilidade referente à multa pleiteada (art. 523, §1º do CPC).

Dando prosseguimento ao feito e considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no artigo 835, I, do CPC, e que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor, devendo serem adotadas medidas que o tornem eficaz, defiro o pedido do exequente de penhora on line referente à multa postulada, através do sistema SISBAJUD, determinando, com fulcro no artigo 854 do CPC/2015, a indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade do executado até o limite da quantia exequenda, juntando, nesta oportunidade, o recibo de protocolamento de bloqueio de valores do montante exequendo, totalizando a quantia de R$ 944,86 (novecentos e quarenta e quatro e oitenta e seis centavos), referente à multa pela ausência de pagamento voluntário (art. 523, §1º do CPC).

Intimem-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para fins de verificação do resultado da requisição no SISBAJUD.

Por fim, determino que a SEJUD do Polo de Timon retifique a classe processual do feito no PJe para "Cumprimento de sentença".

Considerando que a determinação envolve o bloqueio de ativos financeiros no sistema SISBAJUD, reputo aplicável o art. 153, §2º, I, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual determino o seu cumprimento com urgência.

Timon/MA, 24 de março de 2022.

Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 31/03/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 13:08

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2022 11:31

Deferido o pedido de VALDECI DE MATOS FEITOSA - CPF: *37.***.*83-87 (AUTOR)
05/11/2021 19:02

Juntada de termo
05/11/2021 19:02

Conclusos para decisão
05/11/2021 12:29

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 10:01

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 02/09/2021 23:59.
10/08/2021 12:27

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:26

Juntada de petição
23/04/2021 16:23

Juntada de termo
23/04/2021 16:22

Conclusos para despacho
15/04/2021 09:48

Juntada de petição
08/03/2021 14:30

Juntada de petição
05/03/2021 01:04

Publicado Intimação em 04/03/2021.
04/03/2021 12:39

Juntada de termo
03/03/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

>> NOVO LOGO
02/03/2021 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 16:18

Juntada de Alvará
02/03/2021 16:07

Juntada de Ato ordinatório
02/03/2021 11:23

Juntada de petição
25/02/2021 15:10

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:39

Juntada de petição
19/02/2021 06:08

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 18/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 14:39

Juntada de petição
09/02/2021 00:23

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803664-74.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECI DE MATOS FEITOSA Advogados do(a) AUTOR: KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO - PI15083, FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA - PI5738 REU: DOLIVAL PEREIRA DE ANDRADE Advogado do(a) REU: HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE - MA5752 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor:DESPACHO-VISTOS EM CORREIÇÃO.Defiro o pleito de Id. 39164600.Assim, determino a expedição do competente Alvará Judicial para levantamento, pela parte exequente, das parcelas depositadas relativamente à entrada (30%), 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas, com posterior remessa à agência do Banco do Brasil desta cidade, devidamente selado, em formato PDF, colorido, através do canal de atendimento eletrônico disponibilizado, para que seja feita a transferência eletrônica de valores à parte interessada, conforme dados bancários informados em Id. 35345526, observando-se a cobrança das devidas taxas pelo Banco do Brasil.

Ademais, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o saldo devedor atualizado referente à 6ª parcela proposta, sob pena de o montante exequendo em questão ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, posteriormente, serem adotadas as medidas judiciais cabíveis no sentido de garantir a presente execução de título judicial, tudo em conformidade com o art. 523 e ss. do CPC.

Caso não haja pagamento voluntário, em consonância com a inteligência do Art. 523, § 1º, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10%, assim como honorários de advogado, também, no percentual de 10%.

Fica advertida a parte executada que, conforme dicção do Art. 525, caput, do CPC, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o interregno de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Intimem-se, servindo o presente como mandado, caso necessário.

Cumpra-se com urgência, ante o caráter alimentar do Alvará Judicial.

Timon/MA, 29 de Janeiro de 2021-Juíza Susi Ponte de Almeida-Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 05/02/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 08:28

Juntada de termo
04/02/2021 08:18

Juntada de Certidão
02/02/2021 11:03

Juntada de Alvará
29/01/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 12:38

Conclusos para decisão
27/01/2021 12:38

Juntada de Certidão
17/12/2020 12:30

Outras Decisões
15/12/2020 13:54

Juntada de termo
15/12/2020 13:53

Conclusos para decisão
14/12/2020 22:00

Juntada de petição
10/12/2020 16:33

Juntada de petição
10/11/2020 03:23

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 06/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 02:47

Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 06/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 06/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 01:36

Publicado Decisão (expediente) em 14/10/2020.
14/10/2020 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 10:52

Publicado Decisão (expediente) em 06/10/2020.
09/10/2020 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 09:22

Outras Decisões
06/10/2020 20:27

Juntada de petição
05/10/2020 16:30

Juntada de petição
02/10/2020 17:32

Juntada de termo
02/10/2020 17:31

Conclusos para despacho
02/10/2020 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2020 12:01

Conclusos para decisão
10/09/2020 12:01

Juntada de Certidão
25/08/2020 12:26

Juntada de Certidão
25/08/2020 12:24

Cancelada a movimentação processual
24/08/2020 09:42

Juntada de petição
06/08/2020 02:11

Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 05/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 04:41

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 27/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2020 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2020 20:20

Juntada de Certidão
05/07/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 10:49

Conclusos para despacho
11/05/2020 10:49

Processo Desarquivado
08/05/2020 15:33

Juntada de petição
08/05/2020 12:41

Juntada de petição
29/11/2019 16:27

Arquivado Definitivamente
29/11/2019 16:27

Transitado em Julgado em 13/11/2019
29/11/2019 16:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/11/2019 10:41

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 13/11/2019 10:00 2ª Vara Cível de Timon .
13/11/2019 10:41

Homologada a Transação
04/11/2019 14:38

Juntada de petição
02/11/2019 04:11

Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 01/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 23:41

Juntada de diligência
07/10/2019 16:37

Expedição de Mandado.
07/10/2019 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2019 16:33

Audiência instrução designada para 13/11/2019 10:00 2ª Vara Cível de Timon.
05/10/2019 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2019 14:55

Conclusos para decisão
02/07/2019 14:55

Juntada de termo
28/05/2019 09:27

Audiência conciliação não-realizada para 28/05/2019 09:00 2ª Vara Cível de Timon.
21/05/2019 02:12

Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 20/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 07/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2019 15:20

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 09:00 2ª Vara Cível de Timon.
13/04/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 15:25

Juntada de termo
21/01/2019 15:24

Conclusos para decisão
21/01/2019 15:24

Juntada de Certidão
27/11/2018 11:03

Decorrido prazo de VALDECI DE MATOS FEITOSA em 13/11/2018 23:59:59.
22/10/2018 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2018.
20/10/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 15:02

Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 28/08/2018 23:59:59.
04/09/2018 15:54

Conclusos para despacho
04/09/2018 15:53

Juntada de Certidão
27/08/2018 16:10

Juntada de petição
13/08/2018 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 13/08/2018.
11/08/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 14:48

Juntada de Certidão
09/08/2018 07:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 09:13

Juntada de termo
08/06/2018 09:13

Conclusos para decisão
08/06/2018 01:01

Decorrido prazo de DOLIVAL PEREIRA DE ANDRADE em 07/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 01:01

Decorrido prazo de VALDECI DE MATOS FEITOSA em 07/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 13:37

Juntada de Certidão
28/05/2018 17:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 10:43

Juntada de protocolo
18/05/2018 00:25

Publicado Intimação em 18/05/2018.
18/05/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 08:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 12:02

Outras Decisões
09/05/2018 15:46

Conclusos para decisão
09/05/2018 15:46

Juntada de Certidão
05/12/2017 09:07

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/12/2017 08:30 2ª Vara Cível de Timon.
31/10/2017 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2017 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2017 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2017.
25/10/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 10:38

Expedição de Mandado
23/10/2017 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2017 09:10

Expedição de Mandado
23/10/2017 09:00

Audiência conciliação designada para 05/12/2017 08:30.
18/10/2017 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2017 11:12

Conclusos para despacho
16/10/2017 11:11

Juntada de Certidão
09/10/2017 10:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 04/10/2017 23:59:59.
27/09/2017 00:10

Publicado Intimação em 27/09/2017.
27/09/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2017 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2017 13:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 17:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 07:57

Conclusos para decisão
13/09/2017 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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