TJMA - 0000940-82.2017.8.10.0076

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO AGOSTINHO PRESSI

CPF *47.***.*86-87

Advogados

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA

OAB: 6162/MA

CPF *35.***.*85-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RONNYE LUIS LIMA MENDONCA

CPF *64.***.*81-00

MARIO LIMA COSTA FILHO

CPF *10.***.*57-03

LUIS FELIPE GONCALVES MONTELES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 23:46

    Juntada de petição

  • 25/03/2025 08:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2025 08:17

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2025 08:14

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 13:45

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 15/04/2024 23:53

    Juntada de petição

  • 09/04/2024 03:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 04:04

    Publicado Intimação em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 31/03/2024 22:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2024 22:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 19:13

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 23/08/2022 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 11:26

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 27/07/2022 14:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 07:45

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 15:13

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 14:09

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2022 09:45 1ª Vara de Brejo.

  • 01/07/2022 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 17:55

    Juntada de diligência

  • 06/06/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 10:40

    Juntada de diligência

  • 13/05/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 10:44

    Juntada de diligência

  • 09/05/2022 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 10:44

    Juntada de diligência

  • 05/05/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 10:40

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 09:25

    Publicado Intimação em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 27/04/2022 00:19

    Juntada de petição

  • 26/04/2022 13:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 13:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2022 08:48

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/07/2022 09:45 1ª Vara de Brejo.

  • 11/04/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 03:21

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 16/03/2022 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 09/03/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 16:26

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 15:05

    Juntada de petição

  • 08/03/2022 08:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2022 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 08:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 19:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 09:45 1ª Vara de Brejo.

  • 12/01/2022 12:32

    Outras Decisões

  • 27/10/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 19:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 25/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 20:05

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 18/10/2021 09:08

    Juntada de petição

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    Processo: 0000940-82.2017.8.10.0076 - [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo ativo: Ministério Público do Estado do Maranhão Polo Passivo: RAIMUNDO AGOSTINHO PRESSI Advogado/Autoridade do(a) REU: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA - MA6162-A   ATO ORDINATÓRIO / CERTIDÃO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto nas Portarias Conjunta nº 05/2019 e alterada pela portaria conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.   O referido é verdade e dou fé.

    Brejo-MA, Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021.   GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

  • 14/10/2021 16:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2021 16:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:08

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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