28/04/2022 20:58

Arquivado Definitivamente
07/03/2022 15:43

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:42

Conclusos para decisão
08/10/2021 11:30

Juntada de petição
30/07/2021 11:23

Juntada de petição
26/07/2021 11:41

Juntada de Certidão
19/07/2021 22:40

Juntada de Alvará
19/07/2021 18:54

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/05/2021 06:46

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 06:46

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:22

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:20

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 19/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 18:56

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANTINOLFI em 19/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 15:20

Juntada de petição
05/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº.: 0801499-87.2017.8.10.0049 Parte Autora: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483, ANA LUCIA ANTINOLFI - RS 25812, OSIRIS ANTINOLFI FILHO - RS 22189 Parte Demandada: DIOGO RIBEIRO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA 9615 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora/demanda para no prazo de 10 dias, juntar aos autos comprovante do pagamento das custas judiciais, para que seja expedido alvará judicial de transferência. Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 03 de Maio de 2021. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria
03/05/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 10:14

Juntada de
03/05/2021 10:12

Juntada de
01/05/2021 09:47

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:28

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANTINOLFI em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 11:10

Juntada de petição
05/04/2021 02:15

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801499-87.2017.8.10.0049 Exequente: DIOGO RIBEIRO ARAUJO Adv.: Luiz André Farias de Albuquerque (OAB/MA nº 9.615) Executado: BANCO BRADESCO S/A Advs: Clayton Moller(OAB/RS:21483), Ana Lucia Antinolfi (OAB/RS:25812) e Osiris Antinolfi Filho (OAB/RS:22189) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que objetiva o adimplemento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença proferida nestes autos, totalizando o valor exequendo de R$ 3.214,36 (três mil, duzentos e quatorze reais e trinta e três centavos).

Devidamente intimado, o executado permaneceu inerte, em razão do que se procedeu com a penhora online. Vieram-me conclusos.

Decido. De início, observo que houve penhora excessiva via SISBAJUD, porquanto o valor exequendo, acrescido de 20%, em razão da multa e dos honorários advocatícios devidos pelo não pagamento espontâneo, resultaria em R$ 3.857,23 (três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais, e vinte e três centavos), e não em R$ 7.931,38 (sete mil, novecentos e trinta e um reais, e trinta e oito centavos), como aponta o extrato de ID 40571441.

Assim, não tendo havido qualquer impugnação nos autos, reputo satisfeita a obrigação, declarando extinta a execução, com fundamento nos arts. 924, I e 925 do CPC/2015. Considerando que a Portaria-GP 2232021 prorrogou a suspensão das atividades presenciais, intime-se a parte exequente, através de seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, informem conta bancária para transferência eletrônica dos valores bloqueados. Com a indicação, AUTORIZO a Secretaria Judicial a providenciar a transferência eletrônica do valor de R$ 3.857,23 (três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais, e vinte e três centavos), bloqueado via SISBAJUD, para conta judicial, redirecionando-os, em seguida, para a conta bancária da parte demandante. Dê-se ciência à requerente de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – O procedimento padrão de transferência eletrônica de valores bloqueados via BACENJUD depende de prévio direcionamento da quantia retida para conta judicial específica; 2 – Somente após a operação acima referida, e mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará – caso não usufrua da gratuidade da justiça –, será providenciado o encaminhamento dos valores à conta bancária por si apontada; 3 – A parte beneficiária não está isenta do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência.

Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; e 4 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007.

Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial.

Após a efetivação da diligência acima, providencie-se o levantamento imediato da penhora excessiva.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado/ofício. Paço do Lumiar, 26 de Março de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar
30/03/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2021 17:53

Conclusos para decisão
02/03/2021 12:34

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:56

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANTINOLFI em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:56

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:56

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 01/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 15:39

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Comarca da Ilha de São Luís Processo nº. 0801499-87.2017.8.10.0049 Cumprimento de Sentença - Honorários de Sucumbência Exequente: DIOGO RIBEIRO ARAUJO Adv.: Luiz André Farias de Albuquerque (OAB/MA 9.615) Executado(a): BANCO BRADESCO SA Adv.: Clayton Möller (OAB/RS 21.483) ATO ORDINATÓRIO Realizada a penhora, procedo a intimação da parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo oferecer impugnação à penhora on line realizada e/ou requerer o que entender de direito. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria
02/02/2021 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 15:24

Juntada de bloqueio total BACENJUD
22/01/2021 15:01

Juntada de protocolo
20/01/2021 09:40

Juntada de protocolo BACENJUD
18/12/2020 09:30

Juntada de Certidão
15/12/2020 09:31

Juntada de petição
12/12/2020 03:59

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 11/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 04:19

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 16:13

Conclusos para despacho
13/11/2020 16:13

Processo Desarquivado
23/10/2020 16:10

Juntada de petição
22/10/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 10:37

Conclusos para despacho
27/03/2020 09:30

Juntada de petição
26/03/2020 09:00

Arquivado Definitivamente
11/03/2020 21:30

Juntada de petição
20/01/2020 11:06

Transitado em Julgado em 24/10/2019
20/01/2020 11:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/01/2020 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 09:34

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2019 10:52

Conclusos para decisão
24/09/2019 03:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANTINOLFI em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 03:25

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 23/09/2019 23:59:59.
24/08/2019 17:29

Juntada de embargos de declaração
22/08/2019 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2019 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/07/2019 17:18

Conclusos para julgamento
15/07/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 14:41

Conclusos para despacho
02/07/2019 14:41

Juntada de Certidão
26/06/2019 03:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANTINOLFI em 25/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2019 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 12:36

Conclusos para despacho
25/02/2019 12:36

Juntada de Certidão
22/02/2019 08:31

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANTINOLFI em 21/02/2019 23:59:59.
24/01/2019 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica
17/12/2018 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2018 13:33

Juntada de Petição de diligência
05/08/2018 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2018 19:57

Conclusos para decisão
27/06/2018 19:57

Juntada de Certidão
29/05/2018 16:13

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/05/2018 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
26/03/2018 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica
26/03/2018 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica
26/03/2018 12:20

Expedição de Mandado
26/03/2018 11:29

Audiência conciliação designada para 29/05/2018 15:00.
06/03/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 16:41

Conclusos para despacho
07/11/2017 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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