05/08/2025 00:15

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:15

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:38

Expedição de Informações pessoalmente.
07/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/04/2025 23:59.
23/01/2025 10:04

Expedição de Informações pessoalmente.
23/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2024 23:59.
30/08/2024 11:27

Expedição de Informações pessoalmente.
30/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:44

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/08/2024 23:59.
08/07/2024 17:21

Expedição de Informações pessoalmente.
08/07/2024 11:46

Juntada de Ofício
05/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo de LEONEL CARLOS DIAS FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:46

Juntada de juntada de ar
18/06/2024 04:29

Juntada de protocolo
06/06/2024 13:28

Juntada de malote digital
30/05/2024 00:22

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:22

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA DE LIMA ARAUJO em 29/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 15:46

Nomeado perito
15/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:29

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA DE LIMA ARAUJO em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 14:41

Juntada de petição
12/12/2023 04:21

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:00

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:01

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:12

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:54

Juntada de petição
18/07/2023 03:36

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0057603-87.2014.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRIGORIFICO ELDORADO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A REU: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A DESPACHO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do Art. 485, III, do CPC.

Em seguida, voltem-me conclusos para despacho.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
14/07/2023 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:18

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:47

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 27/01/2023 23:59.
08/03/2023 11:25

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:20

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0057603-87.2014.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRIGORIFICO ELDORADO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A REU: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A DESPACHO: Diante da não manifestação do perito nomeado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse na prova pericial e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

A CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.
08/12/2022 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:35

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:06

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2022 13:56

Juntada de termo
24/02/2022 11:15

Juntada de Certidão
10/02/2022 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 22:13

Juntada de Mandado
07/02/2022 22:06

Juntada de Certidão
20/10/2021 09:14

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DE ARAUJO JUNIOR em 19/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:16

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2021 16:00

Juntada de laudo
23/09/2021 18:03

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 10:06

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:12

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:11

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 17:11

Juntada de petição
26/07/2021 11:11

Juntada de petição
10/07/2021 00:02

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 21:35

Outras Decisões
30/03/2021 13:44

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:48

Juntada de Certidão
12/02/2021 08:15

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 08:15

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 16:02

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 16:02

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0057603-87.2014.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRIGORIFICO ELDORADO S/A Advogado do(a) AUTOR: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - OAB/MA9609 REU: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE21678 DECISÃO: I -Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por FRIGORÍFICO ELDORADO S/A,, nos autos da Ação Ordinária, alegando omissão no despacho de ID: 26751438.

Eis o breve relatório.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração nos quais a parte embargante sustenta omissão no entendimento do despacho exarado.

Infere-se o art. 1.022, do CPC, que os seus incisos consagram quatro espécies de vícios passíveis de correção: obscuridade e contradição (art. 1.022, I, do CPC), omissão (art. 1.022, inciso II, do CPC) e erro material (art. 1.022, III, CPC). 1Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Destarte os embargos declaração não pode ser manejados no caso sob tela, pois mostra-se inadmissível a oposição de embargos de declaração contra despacho de mero expediente, conforme dispõe o art. 1.001, do CPC, “dos despachos de mero expediente não cabe recurso”, de modo que não há previsão legal para tanto, como pretende a parte autora.

Como se sabe, o despacho de mero expediente, ou ordinatório, é aquele simplesmente que impulsiona o procedimento, a fim de dar andamento ao processo, sem cunho decisório.

A esse respeito, destaca-se o seguinte julgado do Egrégio Tribunal de Justiça/RS: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IRRECORRÍVEL.

A decisão que intima a parte embargante/executada para juntar aos autos cálculos do débito não detém cunho decisório, trata-se de despacho de mero expediente e, portanto, irrecorrível.

NÃO RECONHECERAM DO RECURSO.

UNÂNIME, (Agravo de Instrumento nº *00.***.*28-84, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 13/09/2018).

Ressalte-se que o despacho tão somente determinou a intimação do devedor para juntar depósito dos honorários periciais, sendo pois irrecorrível, pois não tem cunho decisório e não vulnerou qualquer direito do executado.

Assinalo, portanto, que a manifestação não possui cunho decisório, enquadrando-se em despacho de mero expediente, pois o pronunciamento embargado determinou a intimação do devedor juntar o depósito.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, porquanto opostos em face de despacho de mero expediente, sem caráter decisório.

Publique-se.

Intime-se São Luís/MA, 25 de janeiro de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível. São Luís, Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021.

Ana Maria Barbosa da Silva Auxiliar Judiciária Matrícula 134585
02/02/2021 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 22:03

Outras Decisões
20/04/2020 19:48

Conclusos para despacho
20/04/2020 19:48

Juntada de Certidão
24/01/2020 16:31

Juntada de petição
24/01/2020 15:28

Juntada de petição
19/12/2019 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 14:34

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:32

Recebidos os autos
19/12/2019 14:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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