TJMA - 0802630-17.2019.8.10.0150
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 11:02
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 11:01
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 03:05
Decorrido prazo de MARIA CLEMENCIA RIBEIRO em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 03:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/12/2023 23:59.
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29/11/2023 03:27
Publicado Intimação em 28/11/2023.
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29/11/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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24/11/2023 22:03
Juntada de petição
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24/11/2023 11:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2023 14:59
Recebidos os autos
-
23/11/2023 14:59
Juntada de decisão
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23/11/2021 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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23/11/2021 09:15
Juntada de Certidão
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13/11/2021 13:50
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 13:50
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2021 23:59.
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26/10/2021 01:10
Publicado Intimação em 26/10/2021.
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26/10/2021 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
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25/10/2021 16:44
Juntada de petição
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25/10/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802630-17.2019.8.10.0150 Promovente: MARIA CLEMENCIA RIBEIRO Promovido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A D E C I S Ã O Vistos, etc.
Da análise do recurso inominado, observo que foram respeitados os pressupostos recursais de admissibilidade, quais sejam: legitimidade, interesse, recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade do recurso, adequação do recurso, motivação, forma e preparo.
Nesta esteira, com base no art. 43 da Lei nº. 9.099/95, RECEBO o recurso inominado em seu efeito DEVOLUTIVO.
Ademais, com fundamento no art. 42, § 2º da mesma Lei, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
Com a manifestação ou transcorrido in albis do prazo supra, encaminhem os autos à Turma Recursal.
Cumpra-se.
PINHEIRO/MA,21 de outubro de 2021.
TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente) -
22/10/2021 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2021 13:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/10/2021 08:38
Conclusos para decisão
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14/10/2021 08:37
Juntada de Certidão
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11/09/2021 13:04
Decorrido prazo de MARIA CLEMENCIA RIBEIRO em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 11:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/09/2021 23:59.
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10/09/2021 07:26
Juntada de recurso inominado
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31/08/2021 10:12
Publicado Intimação em 25/08/2021.
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31/08/2021 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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31/08/2021 10:12
Publicado Intimação em 25/08/2021.
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31/08/2021 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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27/08/2021 09:52
Juntada de petição
-
23/08/2021 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2021 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2021 20:01
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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31/07/2021 18:27
Decorrido prazo de MARIA CLEMENCIA RIBEIRO em 15/07/2021 23:59.
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28/07/2021 09:11
Conclusos para decisão
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28/07/2021 09:11
Juntada de Certidão
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26/06/2021 23:12
Juntada de petição
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24/06/2021 09:17
Publicado Intimação em 24/06/2021.
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24/06/2021 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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22/06/2021 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2021 22:25
Juntada de petição
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18/05/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2021 14:37
Juntada de petição
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23/04/2021 09:39
Juntada de petição
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15/04/2021 09:35
Conclusos para decisão
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15/04/2021 09:34
Juntada de Certidão
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15/04/2021 09:26
Processo Desarquivado
-
09/04/2021 08:57
Juntada de petição
-
31/03/2021 11:34
Juntada de petição
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05/03/2021 11:47
Arquivado Definitivamente
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05/03/2021 11:46
Juntada de Certidão
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27/02/2021 11:39
Juntada de petição
-
26/02/2021 13:25
Juntada de Alvará
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25/02/2021 12:21
Determinada a expedição de alvará de levantamento
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22/02/2021 16:14
Juntada de petição
-
16/12/2020 14:42
Juntada de petição
-
30/10/2020 11:03
Juntada de petição
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20/10/2020 11:39
Conclusos para despacho
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20/10/2020 11:39
Juntada de Certidão
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26/08/2020 05:20
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/08/2020 23:59:59.
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23/07/2020 08:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2020 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 20:14
Conclusos para decisão
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08/06/2020 20:13
Processo Desarquivado
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02/06/2020 12:08
Juntada de petição
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13/05/2020 00:14
Decorrido prazo de MARIA CLEMENCIA RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
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14/04/2020 15:51
Arquivado Definitivamente
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14/04/2020 15:50
Juntada de Certidão
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14/04/2020 12:38
Juntada de Alvará
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14/04/2020 11:14
Juntada de petição
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14/04/2020 09:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/04/2020 15:26
Determinada a expedição de alvará de levantamento
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13/04/2020 09:50
Conclusos para decisão
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13/04/2020 09:48
Juntada de Certidão
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08/04/2020 17:42
Juntada de petição
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17/03/2020 03:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/03/2020 23:59:59.
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17/03/2020 01:39
Decorrido prazo de MARIA CLEMENCIA RIBEIRO em 16/03/2020 23:59:59.
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19/02/2020 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2020 16:24
Julgado procedente o pedido
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16/12/2019 16:31
Conclusos para julgamento
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10/12/2019 15:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2019 16:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
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09/12/2019 19:59
Juntada de petição
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09/12/2019 15:47
Juntada de termo
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11/11/2019 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/11/2019 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/11/2019 17:47
Audiência de instrução e julgamento designada para 10/12/2019 16:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
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01/11/2019 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2019
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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