TJMA - 0803316-71.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES

CPF *55.***.*74-68

INTERNACIONAL MARITIMA LTDA

CNPJ: 12.539.110/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

MARANHAO PARCERIAS S/A - MAPA

CNPJ: 06.281.794/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 11:24

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 04/09/2023 14:50

    Juntada de malote digital

  • 01/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de INTERNACIONAL MARITIMA LTDA em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPA em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES em 26/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:05

    Publicado Decisão em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 05/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 15:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2023 15:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 10:57

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVADO), INTERNACIONAL MARITIMA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-05 (AGRAVANTE), LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES - CPF: 05

  • 23/05/2023 07:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/05/2023 07:47

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:04

    Juntada de contrarrazões

  • 09/12/2021 18:42

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 09/12/2021 18:11

    Juntada de petição

  • 27/11/2021 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2021 09:28

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 23/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de INTERNACIONAL MARITIMA LTDA em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.A em 22/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 00:07

    Publicado Decisão em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0803316-71.2019.8.10.0000 – SÃO LUÍS   Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravantes : Internacional Marítima Ltda. e outro Advogado : Ulisses Cesar Martins de Sousa (OAB/MA 4.462) 1º Agravado : Estado do Maranhão Procurador : Vanderley Ramos dos Santos 2º Agravado : Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A Advogado : José Carlos Rolim (OAB/MA 2.651) DESPACHO     Os Agravos de Instrumento nº 0801553-06.2017.8.10.0000, 0803316-71.2019.8.10.0000 e 0801553-06.2017.8.10.0000 foram reunidos para julgamento conjunto realizado na decisão monocrática aposta no ID 5507311.

    Este relator julgou prejudicados os julgo prejudicados os Agravos de Instrumento de nº 0803376-44.2019.8.10.0000 e 0803316-71.2019.8.10.00.00, diante do julgamento concentrado no Agravo de Instrumento nº 0801553-06.2017.8.10.0000, que continua em tramitação.

    Assim, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da referida decisão nestes autos e, em caso positivo, dê-se baixa, na forma da lei.

    Publique-se.

    São Luís/MA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA   Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A2

  • 22/10/2021 09:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2021 16:19

    Prejudicado o recurso

  • 21/10/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 16:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2020 21:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/07/2020 11:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/07/2020 01:05

    Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.A em 10/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 17:29

    Juntada de contrarrazões

  • 19/06/2020 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2020 14:25

    Juntada de diligência

  • 26/05/2020 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 01:04

    Decorrido prazo de INTERNACIONAL MARITIMA LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 01:04

    Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.A em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 01:04

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES em 18/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 19:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/05/2020 12:33

    Juntada de contrarrazões

  • 11/05/2020 11:45

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 04/05/2020 01:22

    Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.

  • 31/03/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 30/03/2020 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 08:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2020 15:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2020 15:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2020 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 01:06

    Decorrido prazo de INTERNACIONAL MARITIMA LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 01:06

    Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.A em 11/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 01:06

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES em 11/03/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 08:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/02/2020 12:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2020 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2020.

  • 14/02/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 12/02/2020 09:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2020 09:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2020 14:48

    Conhecido o recurso de INTERNACIONAL MARITIMA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-05 (AGRAVANTE), LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES - CPF: *55.***.*74-68 (AGRAVANTE), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVADO) e EMPRES

  • 11/02/2020 11:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/08/2019 00:30

    Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.A em 22/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 09:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/08/2019 19:46

    Juntada de contrarrazões

  • 02/08/2019 00:28

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES em 01/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 00:28

    Decorrido prazo de INTERNACIONAL MARITIMA LTDA em 01/08/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 21:51

    Juntada de contrarrazões

  • 11/07/2019 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2019.

  • 11/07/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 10/07/2019 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2019 15:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2019 15:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2019 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 00:28

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 00:28

    Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.A em 25/06/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 09:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/06/2019 19:24

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 31/05/2019 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 31/05/2019.

  • 31/05/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 29/05/2019 14:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2019 14:40

    Juntada de malote digital

  • 29/05/2019 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2019 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2019 10:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/05/2019 00:24

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES em 23/05/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 00:24

    Decorrido prazo de INTERNACIONAL MARITIMA LTDA em 23/05/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 00:24

    Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.A em 23/05/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 00:17

    Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2019.

  • 01/05/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/04/2019 14:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/04/2019 14:33

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/04/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 29/04/2019 12:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2019 12:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2019 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2019 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2019 20:08

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 20:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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