TJMA - 0803011-68.2017.8.10.0029

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Emprestimo Consignado

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Polo Ativo

Partes

MARIA BARBOSA SILVA

CPF *13.***.*86-24

Advogados

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB: 17231/MA

CPF *12.***.*89-20

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 103082/MG

CPF *46.***.*44-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 22:18

    Juntada de petição

  • 17/05/2024 18:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 08/06/2022 16:29

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/02/2022 08:49

    Decorrido prazo de MARIA BARBOSA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 08:49

    Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 21/02/2022 23:59.

  • 12/11/2021 11:29

    Publicado Intimação em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 12/11/2021 11:29

    Publicado Intimação em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803011-68.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA BARBOSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Endereço: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Rua Alvarenga Peixoto, 974, - até 1179/1180, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 Telefone(s): (31)2138-7668 - (11)3684-5122 - (11)40014-4510 - (98)8182-1194 - (11)3133-1892 - (21)0000-0000 - (98)2108-7906 - (08)0070-9123 - (31)2103-7900 - (31)2138-7195 - (34)3131-0650 - (31)3003-4324 - (08)0072-8445 - (31)2103-7855       DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido.  Em sua réplica, a parte requerente (beneficiária da justiça gratuita) pugna pela realização de perícia grafotécnica no contrato apresentado pela requerida no ID 35531676.

    O Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através da Recomendação – RECOM-CGJ – 82019, publicada no dia 21/08/2019, a qual versa sobre o acórdão proferido no IRDR nº 53.983/2016, orienta aos juízos de 1º Grau que, à exceção, no tocante à primeira tese, apenas da discussão devolvida pelo recurso especial ao STJ, ou seja, a relativa ao ônus da perícia grafotécnica, o processo ficará suspenso (grifo nosso).

    Isto posto, considerando as razões supra, defiro a análise do pedido DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, formulado pela parte autora no ID 45745585, para após o trânsito em julgado da decisão da primeira tese do referido IRDR, o que o faço com a determinação da suspensão do presente feito nos moldes do parágrafo único do art.980 do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.   Caxias/MA, data da assinatura digital.

    Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias                      

  • 10/11/2021 06:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 06:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2021 19:08

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 17/05/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2021 09:09

    Juntada de petição

  • 29/04/2021 02:20

    Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 18:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2021 18:15

    Juntada de

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo n.º 0803011-68.2017.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BARBOSA SILVA Advogado: NATHALIE COUTINHO PEREIRA OAB/ MA 17231  RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/ MG 103082   ATO ORDINATÓRIO  Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo a autora, por meio de sua advogada,  NATHALIE COUTINHO PEREIRA OAB/ MA 17231, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

    Caxias, 18 de setembro de 2020.

    Lucimar Barros do Nascimento Téc.

    Judiciária- Mat. 1504273                                                      

  • 08/02/2021 05:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2020 09:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/09/2020 09:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 15:17

    Juntada de protocolo

  • 30/04/2020 08:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/04/2020 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2020 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 06:10

    Decorrido prazo de MARIA BARBOSA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 16/01/2020 11:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2019 14:49

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 21/08/2018 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 29/01/2018 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/12/2017 17:31

    Juntada de Ato ordinatório

  • 09/10/2017 16:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/06/2017 20:19

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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