21/05/2025 10:54

Juntada de embargos de declaração
20/05/2025 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2025 12:30

Outras Decisões
27/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:31

Desmembrado o feito
18/02/2025 15:05

Juntada de petição
04/02/2025 06:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2024 23:59.
24/05/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSILNA DE JESUS FRANCA em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:32

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 17:22

Outras Decisões
05/03/2024 11:43

Juntada de petição
26/10/2022 10:12

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:17

Juntada de petição
02/10/2022 21:17

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.
02/10/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:19

Conclusos para despacho
02/08/2022 18:16

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 01/08/2022 23:59.
07/07/2022 12:11

Juntada de termo
15/06/2022 07:51

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2022 15:57

Juntada de petição
29/03/2022 08:03

Juntada de termo
28/03/2022 05:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 14:50

Juntada de Ofício
06/03/2022 20:44

Outras Decisões
24/11/2021 10:04

Conclusos para decisão
23/11/2021 13:24

Juntada de petição
27/10/2021 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800811-41.2018.8.10.0001 AUTOR: JOSILNA DE JESUS FRANCA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a ação coletiva nº 15378-28.2009.8.10.0001, transitou livremente em julgado em 03/08/2017, (documento Id nº 9552069 - Pág. 1), e a presente execução foi ajuizada em 11/01/2018, razão pela qual não há que se falar em prescrição, devendo o referido processo seguir seu curso regular.

Quanto ao pedido do Executado (Id nº 19977631), para posterior manifestação sobre o cumprimento de sentença verifico que não encontra amparo legal, pois devidamente citado nos termos do art. 535 do CPC, o município de São Luís apresentou impugnação ao cumprimento de sentença conforme consta na petição de Id nº 10698779, razão pela qual indefiro o pedido.

Todavia para regular prosseguimento do feito, considerando que o título exequendo determina: "o requerido a incorporar e a pagar aos substituídos, as perdas salariais que efetivamente tenham sofridos em decorrência da conversão de Cruzeiro Real para URV, no percentual apurado as fls. 2014/2240 e 2493/2504", intime-se o advogado que subscreve a inicial, para no prazo de 15 (quinze) dias onde se encontra o índice apurado em relação aos exequentes nos documentos de Ids nº 13166985 - Pág. 1 a 26 e 13167067 - Pág. 1 a 11, destacando o nome dos exequentes, sob pena de indeferimento da inicial.

São Luís/MA, 24 de outubro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
25/10/2021 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 14:08

Conclusos para despacho
24/05/2019 12:29

Juntada de petição
22/05/2019 17:05

Juntada de petição
25/04/2019 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2019 13:56

Outras Decisões
03/08/2018 10:56

Conclusos para despacho
01/08/2018 12:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 12:34

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2018 13:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 21:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 00:19

Publicado Intimação em 11/07/2018.
11/07/2018 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2018 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2018 12:34

Conclusos para despacho
21/05/2018 15:04

Juntada de Certidão
06/04/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 16:48

Conclusos para despacho
21/03/2018 22:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica
06/02/2018 23:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 12:43

Conclusos para despacho
01/02/2018 12:41

Juntada de Certidão
16/01/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 17:58

Conclusos para despacho
11/01/2018 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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