TJMA - 0823962-02.2019.8.10.0001

19/04/2023 21:54

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.

28/03/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/03/2023 14:25

Juntada de Certidão

28/03/2023 13:46

Juntada de certidão

28/03/2023 13:42

Juntada de certidão

20/03/2023 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2023.

18/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/03/2023 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023 16:13

Recurso especial admitido

07/03/2023 16:29

Conclusos para decisão

07/03/2023 16:29

Juntada de termo

07/03/2023 15:41

Juntada de contrarrazões

23/02/2023 02:39

Publicado Intimação em 22/02/2023.

23/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

17/02/2023 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/02/2023 18:31

Juntada de recurso especial (213)

08/02/2023 03:39

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/02/2023 23:59.

14/12/2022 02:34

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2022.

14/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

12/12/2022 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022 17:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022 16:26

Juntada de certidão

16/11/2022 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2022 16:38

Juntada de petição

10/11/2022 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022 19:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2022 18:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2022 18:51

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/06/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022 09:03

Conclusos para despacho

05/04/2022 08:01

Recebidos os autos

05/04/2022 08:01

Conclusos para decisão

05/04/2022 08:01

Distribuído por sorteio