17/08/2022 14:48

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:53

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 19:47

Decorrido prazo de IURI BRAGA MONTEIRO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 19:47

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 19:47

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 00:54

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0861510-95.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BRUNO GALVAO CUNHA MONTEIRO FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENATO RIBEIRO RIOS - MA12215-A, IURI BRAGA MONTEIRO - MA4978 EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A DESPACHO Recebido hoje Trata-se de execução para cumprimento de sentença na qual superadas, decididas e julgadas as questões controversas nela suscitadas, determinou-se o levantamento do valor da condenação, mantendo-se, subjudice, o valor referente a multa do § 1º, do art. 523, do CPC.

O autor exequente inconformado manejou AI ao TJMA., sob nº0803408-15.2020, no qual obteve decisão favorável determinando o levantamento do valor em questão, consoante se confere em ID-30572360; o que ensejou a decisão de base em ID-31245915, em 22/05/2020, dando cumprimento àquela decisão proferida no AI acima nominado, a qual seguiu-se ofício, ID-31286316, datado de 25/05/2020, para transferência dos valores para a conta indicada pelo autor em favor do Autor.

Portanto, não há suporte legal de mínima razoabilidade para acatar a pretensão da executada em fazer suspender ou descumprir a decisão "AD QUEM", com a imposição de caução, notadamente pelo fato de que tal condição não foi imposta na decisão proferida no AI que determinou a sua liberação.

Assim, indefiro os pedidos objeto da petição ID-31421360, para manter inalteradas as decisões proferidas nesta execução.

Após, o transito em julgado dos recursos interpostos em face das decisões proferidas neste cumprimento de sentença, declaro satisfeita a obrigação e extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC, determinando o seu arquivamento com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 21 de outubro de 2021.

DR.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 3ª Vara Cível da Capital
25/10/2021 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 07:31

Conclusos para despacho
29/05/2020 07:20

Juntada de Certidão
27/05/2020 17:28

Juntada de petição
27/05/2020 11:42

Juntada de Certidão
25/05/2020 12:09

Juntada de Certidão
25/05/2020 11:33

Juntada de Ofício
25/05/2020 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 10:17

Juntada de petição
22/05/2020 20:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 20:44

Juntada de Certidão
30/04/2020 12:04

Conclusos para despacho
30/04/2020 11:57

Juntada de Certidão
30/04/2020 10:38

Juntada de petição
31/03/2020 14:32

Juntada de petição
26/03/2020 11:06

Juntada de Certidão
25/03/2020 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 17:41

Juntada de Alvará
25/03/2020 17:38

Juntada de Alvará
25/03/2020 16:27

Juntada de petição
25/03/2020 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 20:27

Conclusos para despacho
23/03/2020 20:24

Juntada de Certidão
23/03/2020 16:36

Juntada de petição
17/03/2020 02:05

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 01:56

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 16/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2019 10:26

Conclusos para decisão
10/12/2019 10:25

Juntada de Certidão
09/12/2019 17:22

Juntada de contrarrazões
09/12/2019 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 09:27

Juntada de ato ordinatório
05/12/2019 03:56

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 04/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 16:14

Juntada de embargos de declaração
27/11/2019 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 08:10

Juntada de termo
25/11/2019 09:39

Juntada de termo
14/11/2019 09:52

Outras Decisões
23/10/2019 11:26

Juntada de petição
19/10/2019 14:57

Conclusos para decisão
18/10/2019 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.
18/10/2019 18:50

Conta Atualizada
02/05/2019 07:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2019 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2019 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 09:20

Conclusos para decisão
08/02/2019 13:42

Juntada de petição
07/02/2019 02:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/02/2019 23:59:59.
04/01/2019 16:36

Juntada de petição
17/12/2018 11:32

Publicado Intimação em 17/12/2018.
17/12/2018 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 09:58

Conclusos para despacho
27/11/2018 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00