18/03/2022 11:04

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 16:06

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2021 04:45

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 16/11/2021 23:59.
04/11/2021 11:00

Juntada de aviso de recebimento
27/10/2021 01:00

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA PROCESSO Nº. 0800245-69.2021.8.10.0007 RECLAMANTE: AMANDA PATRÍCIA LISBOA CAMPOS RECLAMADA: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA (OAB/MA nº 6.817) SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Reclamação formulada por AMANDA PATRÍCIA LISBOA CAMPOS em desfavor de CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, a requerida não compareceu e nem justificou os motivos de sua ausência, pelo que fica decretada a sua revelia, nos termos do Art. 20, da Lei 9.099/95. No mais, o Art. 38 da Lei nº 9.099/95 dispensa o relatório.

DECIDO Analisando detidamente os autos e as peças neles colacionadas, verifico que o débito que consta na notificação emitida pelo SERASA em nome da autora se refere tão somente a um contrato de financiamento estudantil (FIES), não possuindo a instituição ré qualquer relação com a dívida cobrada.

Ressalta-se, ainda, que no boleto de pagamento juntado aos autos pela demandante consta como única beneficiária a Caixa Econômica Federal, assim sendo, há de se reconhecer que a demandada não possui responsabilidade pela situação em apreço, pelo que o feito deve ser extinto sem resolução de mérito, ante a ilegitimidade da mesma para figurar no polo passivo desta relação processual. DISPOSITIVO Ante o exposto, parte integrante deste decisum, com fulcro no art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, 22 de outubro de 2021 Juiz Adinaldo Ataíde Cavalcante Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA (assinado eletronicamente)
25/10/2021 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2021 13:30

Conclusos para julgamento
17/09/2021 09:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2021 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/09/2021 22:24

Juntada de petição
16/09/2021 10:55

Juntada de Certidão
16/09/2021 10:01

Juntada de petição
26/04/2021 14:29

Juntada de aviso de recebimento
26/04/2021 14:24

Juntada de aviso de recebimento
21/04/2021 00:10

Juntada de aviso de recebimento
21/04/2021 00:10

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2021 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 12:07

Juntada de Certidão
08/03/2021 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/09/2021 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/02/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:33

Conclusos para decisão
22/02/2021 09:33

Distribuído por sorteio
22/02/2021 09:33

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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