STJ - 0802064-97.2020.8.10.0032

07/12/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/12/2023 13:43

Transitado em Julgado em 07/12/2023

20/10/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023

19/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023

18/10/2023 22:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COELHO NETO

28/09/2023 19:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2023 18:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/08/2023 11:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO