TJMA - 0803984-05.2021.8.10.0022

07/01/2024 22:48

Baixa Definitiva

07/01/2024 22:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/01/2024 22:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/12/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/12/2023 23:59.

14/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023 00:04

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023 00:04

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 13/12/2023 23:59.

24/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

24/11/2023 00:01

Publicado Intimação de acórdão em 21/11/2023.

24/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

17/11/2023 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023 11:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (RECORRENTE) e não-provido

01/11/2023 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023 15:26

Juntada de Certidão

24/10/2023 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2023 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:15

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:15

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 04/09/2023 23:59.

28/08/2023 00:01

Publicado Intimação de pauta em 28/08/2023.

26/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

24/08/2023 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2023.

22/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

18/08/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2023 13:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2023 13:30

Juntada de Certidão

18/08/2023 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição

18/08/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023 09:58

Determinado o cancelamento da distribuição

03/06/2023 19:00

Juntada de petição

08/05/2023 18:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2023 13:20

Conclusos para decisão

27/04/2023 12:22

Juntada de parecer

02/03/2023 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023 16:26

Conclusos para despacho

26/08/2022 01:44

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022 12:38

Conclusos para decisão

24/08/2022 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2022 11:42

Juntada de Certidão

24/08/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022 20:46

Declarada incompetência

10/08/2022 10:50

Recebidos os autos

10/08/2022 10:50

Conclusos para despacho

10/08/2022 10:50

Distribuído por sorteio