17/08/2021 13:01

Arquivado Definitivamente
04/08/2021 05:18

Decorrido prazo de RHELMSON ATHAYDE ROCHA em 23/07/2021 23:59.
11/06/2021 14:08

Juntada de petição
11/06/2021 00:22

Publicado Intimação em 10/06/2021.
11/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 14:42

Juntada de ato ordinatório
01/06/2021 08:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
01/06/2021 08:12

Realizado cálculo de custas
31/05/2021 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2021 14:43

Juntada de termo
31/05/2021 14:41

Transitado em Julgado em 03/03/2021
03/03/2021 07:32

Decorrido prazo de RHELMSON ATHAYDE ROCHA em 01/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 07:32

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 01/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 04/02/2021.
05/02/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802430-49.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ALDERINA BARBOSA LIMA REQUERIDA(S): SOUZA CRUZ S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ALDERINA BARBOSA LIMA, por Advogado do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SOUZA CRUZ S/A por , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposta por ALDERINA BARBOSA LIMA em desfavor de SOUZA CRUZ S/A, qualificados nos autos.

O feito foi teve sua tramitação normal, redundando em acordo extrajudicial feito pelas partes, as quais pleitearam a homologação do pacto por sentença e a extinção do processo, como prova a petição (ID 36203669).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

HOMOLOGO A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de conseqüência, e extingo os processos acima descritos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

Custas finais na pela requerida.

Determino, de logo, a remessa do feito ao contador judicial para levantar o valor das custas processuais.

Após, intime-se o devedor para recolhê-las, no prazo de 30 (trinta) dias.

Pagas as custas, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 4 de novembro de 2020.

JOAQUIM DA SILVA FILHO Juiz Titular da Vara da Fazenda Pública respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente
02/02/2021 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 10:37

Homologada a Transação
26/10/2020 11:00

Conclusos para decisão
26/10/2020 10:59

Juntada de termo
29/09/2020 21:57

Juntada de petição
24/09/2020 05:33

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 23/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:25

Juntada de petição
14/09/2020 12:23

Juntada de petição
10/09/2020 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 09:13

Conclusos para decisão
31/08/2020 09:12

Juntada de Certidão
31/08/2020 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 18:08

Juntada de embargos de declaração
23/07/2020 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2020 02:02

Juntada de petição
27/03/2020 16:36

Conclusos para julgamento
27/03/2020 16:36

Juntada de termo
13/02/2020 15:27

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 13/02/2020 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .
13/02/2020 06:35

Juntada de petição
12/02/2020 17:00

Juntada de petição
07/12/2019 07:07

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS VARNIERI em 06/12/2019 23:59:00.
06/12/2019 10:08

Audiência de instrução designada para 13/02/2020 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.
06/12/2019 10:06

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/12/2019 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .
06/12/2019 08:54

Juntada de petição
05/12/2019 16:31

Juntada de petição
08/11/2019 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 12:33

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 06/12/2019 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.
07/11/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 16:22

Conclusos para decisão
01/10/2019 16:22

Juntada de Certidão
28/05/2019 20:06

Juntada de contestação
21/05/2019 14:40

Juntada de petição
16/05/2019 00:29

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 15/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 16:05

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2019 14:15

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 29/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 15:27

Juntada de Certidão
08/03/2019 00:03

Publicado Intimação em 08/03/2019.
08/03/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2019 11:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2019 17:35

Conclusos para decisão
19/02/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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