24/11/2021 07:41

Baixa Definitiva
24/11/2021 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/11/2021 07:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/11/2021 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 01:41

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS REIS em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 23/09 a 30/09/2021 APELAÇÃO CÍVEL N° 0801398-92.2017.8.10.0035 APELANTE: Jose de Ribamar dos Reis Advogado: Kelisandra Ribeiro Gaspar (OAB/MA14870) APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADO: Wilson Belchior (OAB/MA 11.099-A) RELATORA: Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz ACÓRDÃO N° ______________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO.

DESCONHECIMENTO DA PACTUAÇÃO.

COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA AUTORA.

VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA.

MANUTENÇÃO DA MULTA.

RECURSO DESPROVIDO. I - Havendo provas de que autor livre e conscientemente contratou com a instituição financeira, a obtenção de empréstimo consignado, tendo ainda recebido o crédito respectivo, correta a sentença que declarou a validade da contratação, objeto da demanda. II - A Apelante alterou a verdade dos fatos quando afirmou desconhecer a existência de contrato efetivamente pactuado com o Banco Apelado, cujos valores foram devidamente creditados em sua conta-corrente. III - Constatado que a Apelante alterou a verdade dos fatos e valeu-se do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, correta a imposição de multa por litigância de má-fé. IV – Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, estes autos de Apelação Cível em que figuram como partes as retro mencionadas, acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Participaram do julgamento os Desembargadores Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz – Relatora, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Luiz Gonzaga Almeida Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.

LIZE DE MARIA BRANDAO DE SA. Sala das sessões VIRTUAIS da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão São Luís/MA, em 23/09 a 30/09/2021. Desembargadora ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ Relatora
25/10/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 00:10

Conhecido o recurso de JOSE DE RIBAMAR DOS REIS - CPF: *04.***.*29-58 (APELANTE) e não-provido
30/09/2021 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2021 08:42

Juntada de parecer do ministério público
23/09/2021 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2021 02:32

Juntada de petição
10/09/2021 21:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2021 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2021 13:36

Juntada de parecer
16/07/2021 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 22:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 12:53

Recebidos os autos
21/05/2021 12:53

Conclusos para despacho
21/05/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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