TJMA - 0805883-85.2019.8.10.0029

25/05/2025 15:38

Juntada de petição

05/05/2025 16:36

Juntada de Certidão

24/04/2025 08:31

Conclusos para despacho

24/04/2025 08:31

Juntada de Certidão

24/04/2025 08:25

Transitado em Julgado em 10/04/2025

09/04/2025 07:03

Juntada de petição

24/02/2025 16:37

Juntada de petição

14/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

11/02/2025 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2024 12:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2024 10:19

Conclusos para decisão

14/06/2024 10:18

Juntada de Certidão

06/03/2024 02:57

Decorrido prazo de LUANN DA COSTA SILVA CARNEIRO em 05/03/2024 23:59.

09/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

07/02/2024 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024 09:08

Juntada de petição

10/01/2024 13:34

Juntada de Certidão

30/11/2023 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023 12:38

Conclusos para despacho

22/09/2023 16:41

Juntada de petição

22/09/2023 16:39

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

09/09/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2023.

09/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/09/2023 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023 12:37

Juntada de Certidão

17/08/2023 09:07

Recebidos os autos

17/08/2023 09:07

Juntada de despacho

11/11/2020 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/11/2020 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020 11:11

Juntada de diligência

09/11/2020 21:26

Juntada de Certidão

02/09/2020 03:35

Decorrido prazo de LUANN DA COSTA SILVA CARNEIRO em 01/09/2020 23:59:59.

08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de LUANN DA COSTA SILVA CARNEIRO em 07/08/2020 23:59:59.

29/07/2020 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020 13:16

Juntada de Ato ordinatório

29/07/2020 12:32

Juntada de apelação

08/07/2020 11:17

Expedição de Mandado.

08/07/2020 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020 10:17

Julgado procedente o pedido

08/05/2020 14:18

Conclusos para julgamento

07/05/2020 10:58

Juntada de parecer de mérito (mp)

16/04/2020 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020 14:43

Juntada de Certidão

12/03/2020 02:04

Decorrido prazo de FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA ( PREFEITO) em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA em 11/03/2020 23:59:59.

06/03/2020 23:36

Juntada de petição

21/02/2020 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2020 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2020 15:46

Juntada de diligência

21/02/2020 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2020 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2020 15:45

Juntada de diligência

28/01/2020 11:45

Expedição de Mandado.

15/01/2020 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/01/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2020 17:16

Conclusos para despacho

11/10/2019 01:17

Decorrido prazo de LUANN DA COSTA SILVA CARNEIRO em 10/10/2019 23:59:59.

10/09/2019 13:13

Juntada de petição

09/09/2019 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019 14:14

Determinada Requisição de Informações

04/09/2019 13:46

Conclusos para decisão

04/09/2019 13:46

Distribuído por sorteio