17/08/2023 09:07

Baixa Definitiva
17/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/08/2023 09:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA em 16/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:13

Decorrido prazo de FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA ( PREFEITO) em 17/07/2023 23:59.
23/06/2023 09:59

Juntada de petição
23/06/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.
23/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 08:58

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA (REQUERENTE) e não-provido
10/02/2023 11:39

Juntada de parecer do ministério público
10/02/2023 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2023 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/02/2023 23:59.
06/12/2022 11:50

Juntada de petição
17/11/2022 01:29

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.
17/11/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ANDRESSA PATRICIA ALVES SOUSA em 13/05/2022 23:59.
12/04/2022 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:51

Conclusos para despacho
22/02/2022 08:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/02/2022 13:07

Juntada de parecer do ministério público
24/11/2021 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 01:42

Decorrido prazo de LUANN DA COSTA SILVA CARNEIRO em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0805883-85.2019.8.10.0029 – CAXIAS APELANTE: FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA ( PREFEITO), MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA REPRESENTANTE: MAYCON DE LAVOR MARQUES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Mat. - 31471-1 OAB/MA 21112-A) APELADO: LUANN DA COSTA SILVA CARNEIRO ADVOGADA: ANDRESSA PATRICIA ALVES SOUSA - PI18134-A Relatora: Des.ª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Conforme observado na manifestação apresentada pela Procuradoria de Justiça, a advogada do Apelado, ANDRESSA PATRICIA ALVES SOUSA - OAB/PI 18134-A, não foi devidamente intimada.

A intimação via PJE se deu no nome do apelado, e não de sua advogada, sendo nula a publicação da forma que ocorreu.

Assim, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ex adversa, querendo, apresente contrarrazões ao recurso com base no artigo 1.010, § 1º do CPC.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de pertinente parecer.

Ultimada essa providência, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-6
25/10/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 19:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/09/2021 12:47

Juntada de parecer do ministério público
19/07/2021 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 00:00

Publicado Despacho em 25/02/2021.
24/02/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
23/02/2021 13:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/02/2021 13:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2021 13:46

Juntada de documento
23/02/2021 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/02/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 20:56

Recebidos os autos
11/11/2020 20:56

Conclusos para decisão
11/11/2020 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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