19/09/2025 09:00

Juntada de petição
22/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:01

Juntada de petição
16/08/2025 00:17

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 22:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:44

Juntada de petição
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:32

Juntada de petição
30/09/2024 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
21/07/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUARESMA DE SOUSA em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUARESMA DE SOUSA em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUARESMA DE SOUSA em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUARESMA DE SOUSA em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUARESMA DE SOUSA em 28/06/2024 23:59.
24/05/2024 01:01

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:53

Publicado Citação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 11:17

Juntada de Edital
03/05/2024 00:31

Publicado Decisão em 02/05/2024.
03/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 20:08

Outras Decisões
09/01/2024 13:20

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:07

Juntada de petição
26/09/2023 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.
26/09/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº. 0802372-54.2017.8.10.0060 AUTOR: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925 RÉU(S): CARLOS AUGUSTO QUARESMA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 94483301.

Timon/MA,22 de setembro de 2023 KLEBER LOPES DE ALMEIDA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon
22/09/2023 22:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 21:58

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUARESMA DE SOUSA em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/05/2023 14:32

Expedição de Mandado.
13/05/2023 07:58

Juntada de Mandado
03/04/2023 09:34

Desentranhado o documento
03/04/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 17:34

Outras Decisões
09/09/2022 08:31

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:12

Juntada de petição
08/08/2022 03:39

Publicado Decisão em 08/08/2022.
06/08/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802372-54.2017.8.10.0060 AUTOR: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do exequente: ALYSSON TOSIN - MG86925 RÉU(S): CARLOS AUGUSTO QUARESMA DE SOUSA DECISÃO Na espécie, diante da frustração da citação do requerido em questão, reputo cabível a incidência do artigo 256, §3º do CPC, pois tal medida representa o interesse da Justiça em dar uma solução mais rápida à demanda judicial.

Senão, vejamos.

O artigo 256, §3º, do CPC/2015, preceitua, ipsis litteris: §3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Nos últimos anos, o Poder Judiciário vem celebrando convênios com vários órgãos e disponibilizando ferramentas aos magistrados e servidores, objetivando prestar efetividade à prestação jurisdicional, concretizando a garantia constitucional da razoável duração do processo prevista na Carta Magna.

Como é cediço, os sistemas do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD oferecem a possibilidade de economia processual, pois evita a realização de atos administrativos (ofícios, expedição de cartas, etc), bem como, possibilita a obtenção de respostas às solicitações em prazos exíguos, e até mesmo em tempo real.

Sobre o tema da quebra de sigilo de dados, colacionamos as seguintes jurisprudências, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO MONITÓRIA.

PESQUISA ATRAVÉS DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MODIFICADA.

Tendo o exequente dificuldades para descobrir o endereço da executada, é possível a consulta junto aos sistemas conveniados com o poder judiciário, por ser medida de interesse da própria justiça e que possibilita o regular andamento do processo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*65-04, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 30/06/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

Localização do devedor.

Credor que fornece ao juízo os endereços existentes em seu cadastro, não tendo meios para obter outros endereços.

Possibilidade de localização do devedor pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD.

RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*61-40, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 17/02/2017) Considerando o acima exposto, reputo cabível a utilização dos sistemas para obtenção do endereço do requerido, motivo pelo qual acosto, nesta oportunidade, protocolo de solicitação de informações junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que achar de direito, sob pena de suspensão do feito executório.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

Timon/MA, 03 de agosto de 2022. SUSI PONTE DE ALMEIDA Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Timon
04/08/2022 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 16:57

Deferido o pedido de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
18/05/2022 13:32

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:37

Juntada de petição
10/05/2022 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.
10/05/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº. 0802372-54.2017.8.10.0060 AUTOR: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925 RÉU(S): CARLOS AUGUSTO QUARESMA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a consulta de cada sistema requerido, conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017.

Timon/MA,5 de maio de 2022 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon
08/05/2022 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 09:56

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUARESMA DE SOUSA em 09/03/2022 23:59.
21/02/2022 09:40

Juntada de petição
21/01/2022 10:50

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 11:36

Juntada de Certidão
06/12/2021 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 08:15

Juntada de Mandado
29/11/2021 09:29

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:19

Juntada de petição
26/10/2021 08:48

Juntada de petição
25/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802372-54.2017.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925 EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO QUARESMA DE SOUSA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta devolvida pelo correio (ID nº 47649083 - Aviso de Recebimento (BZ303602555BR)), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

Timon/MA,21 de outubro de 2021 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon.

Aos 22/10/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
18/06/2021 19:41

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2021 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 12:48

Juntada de Carta ou Mandado
27/11/2020 09:26

Juntada de Ato ordinatório
17/09/2020 14:30

Juntada de petição
16/09/2020 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2020.
16/09/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2020 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 11:36

Juntada de petição
03/07/2020 12:25

Outras Decisões
17/04/2020 09:05

Conclusos para despacho
16/04/2020 14:22

Juntada de petição
01/04/2020 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 18:06

Juntada de Ato ordinatório
01/04/2020 18:04

Juntada de Certidão
08/02/2020 03:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUARESMA DE SOUSA em 07/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 10:53

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 31/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 14:13

Juntada de petição
15/01/2020 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 11:09

Juntada de Ato ordinatório
26/12/2019 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2019 18:13

Juntada de diligência
05/12/2019 10:24

Expedição de Mandado.
05/12/2019 10:23

Juntada de Mandado
28/11/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 10:09

Conclusos para despacho
01/11/2019 15:09

Juntada de petição
24/10/2019 11:02

Juntada de Certidão
24/10/2019 10:21

Juntada de termo
16/10/2019 10:58

Juntada de Carta precatória
19/04/2019 00:18

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 23:15

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2019.
14/03/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 10:50

Juntada de termo
07/03/2019 10:49

Conclusos para despacho
07/03/2019 10:49

Juntada de Certidão
27/02/2019 10:35

Juntada de petição
25/02/2019 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2019.
22/02/2019 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 11:00

Juntada de Certidão
19/02/2019 20:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 09:56

Juntada de termo
08/01/2019 09:55

Conclusos para despacho
17/12/2018 15:41

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 14:48

Publicado Intimação em 11/12/2018.
11/12/2018 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2018 17:43

Juntada de termo
29/10/2018 17:43

Conclusos para despacho
29/10/2018 17:43

Juntada de Certidão
02/10/2018 16:23

Juntada de petição
27/09/2018 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2018.
26/09/2018 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2018 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 11:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 12:54

Juntada de Informações prestadas
19/06/2018 09:59

Conclusos para decisão
19/06/2018 09:58

Juntada de Certidão
14/06/2018 11:54

Juntada de protocolo
13/06/2018 14:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2018 15:51

Juntada de Ato ordinatório
05/06/2018 15:43

Juntada de Certidão
14/03/2018 15:27

Juntada de Certidão
14/03/2018 15:21

Juntada de Ofício
13/03/2018 15:32

Juntada de Carta precatória
20/02/2018 16:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 00:05

Publicado Intimação em 07/02/2018.
07/02/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2018 08:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 14:35

Conclusos para decisão
22/11/2017 14:35

Juntada de Certidão
22/11/2017 14:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 14:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 00:03

Publicado Intimação em 10/11/2017.
10/11/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2017 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 16:38

Conclusos para decisão
03/08/2017 15:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2017 02:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2017 00:06

Publicado Intimação em 13/07/2017.
13/07/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2017 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2017 12:57

Expedição de Mandado
19/06/2017 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 08:33

Conclusos para despacho
14/06/2017 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Cópia de sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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