09/03/2021 21:55

Arquivado Definitivamente
09/03/2021 21:52

Transitado em Julgado em 05/03/2021
05/03/2021 15:06

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:24

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0867946-41.2016.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - OAB/MG 65628 REQUERIDO: RONALD DE AQUINO PEREIRA DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte demandada (id. 9415189 ), visando modificar o decisum prolatado nos autos da ação em epígrafe.

O embargante, em síntese, sustenta que a r. decisão é contraditória sob o fundamento de que vez que todos os pressupostos e requisitos de validade e existência do processo foram preenchidos, o que, ao seu entender, não seria caso de extinção do feito sem resolução do mérito.

Intimado, o embargado não se manifestou. É o breve relatório.

DECIDO.

Assinalo ser sabido é que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão, com o escopo de obter o esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada.

Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração, portanto, é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitável os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso.

Desta feita, da revisão minuciosa da decisão, certo estou de que a pretensão da Embargante não merece guarida.

Importa clarificar que a insatisfação da Recorrente com a conclusão da decisão resistida por si só não autoriza a interposição do instrumento dissecado, haja vista que inexistem omissões, dúvidas ou contradições objetivas que resultem internamente do julgado.

Nesse diapasão, pontuo que dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que a Embargante deverá se valer das vias recursais próprias, caso deseje rediscutir a matéria enfrentada.

ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração, porém para REJEITÁ-LOS, mantendo o inteiro teor do decisum embargado.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 02 de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
05/02/2021 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 22:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2019 11:22

Conclusos para despacho
25/02/2019 11:21

Juntada de Certidão
15/02/2019 09:28

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 09:28

Decorrido prazo de RONALD DE AQUINO PEREIRA em 14/02/2019 23:59:59.
25/01/2019 14:46

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2019.
25/01/2019 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 15:20

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 09:05

Conclusos para despacho
07/12/2018 08:03

Juntada de petição
04/12/2018 09:43

Publicado Despacho (expediente) em 03/12/2018.
02/12/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 10:37

Juntada de petição
15/01/2018 09:41

Conclusos para decisão
19/12/2017 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2017 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2017.
15/12/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2017 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/09/2017 01:24

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 06/09/2017 23:59:59.
09/08/2017 10:45

Conclusos para despacho
09/08/2017 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica
09/08/2017 10:43

Juntada de Ato ordinatório
28/03/2017 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2017 17:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica
10/02/2017 16:03

Expedição de Mandado
19/01/2017 12:05

Concedida a Medida Liminar
16/12/2016 09:09

Conclusos para decisão
16/12/2016 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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