27/04/2022 18:00

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 17:59

Transitado em Julgado em 19/11/2021
20/11/2021 10:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/11/2021 23:59.
26/10/2021 09:17

Juntada de petição
25/10/2021 02:27

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808506-60.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Liminar ] REQUERENTE(S) : FIRMINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: RENATO FERRAZ FEITOSA, OAB/MA 11169; FRANCISCO ERALDO RODRIGUES DE MOURA, OAB/MA 15554.

REQUERIDA(S) : BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) do reclamado: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO, OAB/MA 9835-A; MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, OAB/PR 32505-A.

O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) FIRMINA RODRIGUES DA SILVA e BANCO DAYCOVAL S/A, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0808506-60.2017.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema , Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por Firmina Rodrigues da Silva em face do Banco Daycoval S.A.

Intimada a parte autora para se manifestar nos autos, quedou-se inerte.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, incisos III e VI, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual. É o que prescreve o art. 485, III e VI do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover s atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou nos autos, deixando estes paralisados por período superior a trinta dias.

Assim, tendo em vista que o promovente não se incumbiu de seu ônus, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III e VI, do Código de Processo Civil, extingo o presente processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa nos termos do art.98, §3º, do CPC/20151.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uma vez certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos.

Imperatriz/MA, 20 de outubro de 2021 Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
21/10/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 10:56

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/10/2021 15:20

Conclusos para decisão
06/10/2021 14:52

Juntada de Certidão
28/05/2021 20:04

Decorrido prazo de FIRMINA RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 00:04

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 17:44

Conclusos para despacho
12/06/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 14:34

Juntada de petição
29/08/2018 16:46

Conclusos para despacho
11/07/2018 15:10

Juntada de termo
08/05/2018 12:36

Juntada de termo
07/12/2017 00:39

Decorrido prazo de FIRMINA RODRIGUES DA SILVA em 06/12/2017 23:59:59.
29/11/2017 00:02

Publicado Intimação em 29/11/2017.
29/11/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2017 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 15:25

Conclusos para despacho
17/10/2017 14:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2017 16:01

Juntada de termo
09/10/2017 00:11

Publicado Intimação em 09/10/2017.
07/10/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2017 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 19:31

Juntada de Petição de contestação
04/09/2017 17:35

Conclusos para despacho
01/09/2017 19:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 08:23

Juntada de Certidão
08/08/2017 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2017 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 11:51

Conclusos para decisão
28/07/2017 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000880-04.2014.8.10.0048

Maria Vitoria Sousa Carvalho

A. D. de M. Aragao - ME

Advogado: Nemesio Ribeiro Goes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801843-37.2021.8.10.0014

Condominio Vite

Roberto Carlos Goncalves Sousa

Advogado: Ricardo de Castro Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2021 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0804101-81.2021.8.10.0026

M.t.c. Caraca - ME

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Shoraya Saraiva Caetano

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0804101-81.2021.8.10.0026

M.t.c. Caraca - ME

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Shoraya Saraiva Caetano

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/10/2021 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0802745-13.2019.8.10.0029

Maria Francisca Costa

Banco Celetem S.A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/04/2019 11:49

Exibir Processo