23/01/2025 09:15

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:15

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:24

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:09

Juntada de petição
16/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:19

Conclusos para decisão
29/07/2022 17:14

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:37

Juntada de petição
27/06/2022 15:23

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:23

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:58

Juntada de petição
13/05/2022 03:01

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 10:54

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:12

Juntada de Certidão
04/03/2022 02:41

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 09/02/2022 23:59.
04/03/2022 02:41

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 23:28

Juntada de petição
07/02/2022 17:41

Publicado Intimação em 26/01/2022.
07/02/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 08:05

Conclusos para despacho
08/11/2021 22:40

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 04/11/2021 23:59.
08/11/2021 22:40

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 17:50

Juntada de petição
25/10/2021 04:19

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827720-57.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558 REPRESENTADO: FRANCISCA ALVES REZENDE Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA - OAB/MA 17944 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO JUNTANDO aos autos DETALHAMENTO DA RESPOSTA DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, como se vê em anexo VALOR BLOQUEADO (R$ 78,24).

Encaminho os presentes autos à SEJUD para que seja providenciada a intimação da parte AUTORA.

São Luís, 18/10/2021 Claudete Moreno dos Santos Servidora da 8.ª Vara Cível
21/10/2021 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 13:45

Juntada de Certidão
14/10/2021 14:52

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:05

Conclusos para despacho
04/09/2021 11:26

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.
04/09/2021 11:26

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 25/08/2021 23:59.
25/08/2021 23:27

Juntada de petição
18/08/2021 18:58

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827720-57.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558 REPRESENTADO: FRANCISCA ALVES REZENDE Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA - OAB/MA 17944 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
16/08/2021 23:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 10:49

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:48

Juntada de Certidão
04/08/2021 08:52

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2021 09:28

Decorrido prazo de SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:53

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827720-57.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON OAB/RS 37825, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA OAB/MA 5333, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES OAB/MA 13558 REU: FRANCISCA ALVES REZENDE Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA OAB/MA 17944 DESPACHO Considerando que ocorreu o trânsito em julgado da sentença, defiro o pedido da parte autora em ID 42029961.

Intime-se a parte demandada para, no prazo de quinze dias, depositar a quantia devida, sob pena de iniciar a fase executiva com o acréscimo de multa de dez por cento do valor da condenação (inteligência do art. 523, §1º, do CPC).

Não ocorrendo o integral cumprimento da obrigação, promovam-se os atos executórios respectivos por penhora on line para determinar que seja tornado indisponível ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor indicado na execução, ou seja, R$ 10.548,57 (dez mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), intimando-se na forma do § 2º do art. 854 do CPC Cumpra-se.

São Luís - MA, 13 de abril de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital.
17/04/2021 22:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:19

Conclusos para despacho
09/03/2021 22:06

Transitado em Julgado em 05/03/2021
05/03/2021 15:20

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:20

Decorrido prazo de SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:10

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 04/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 17:11

Juntada de petição
09/02/2021 00:24

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827720-57.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OB/RS 37825, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558 REU: FRANCISCA ALVES REZENDE Advogado do(a) REU: SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA - OAB/MA 17944 Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ARMAZÉM MATEUS S/A, alegando a existência de erro material na decisão proferidas no Id. 18378735.

Alega que se trata de processo de cobrança de valor líquido e certo, como corretamente entendeu a sentença, todavia, na fixação da verba honorária houve equívoco do juízo, ao fixar no percentual de 5%, quando o CPC determina que os honorários serão fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico.

Diante disso, requer sejam admitidos os presentes Embargos, atribuindo ao mesmo o efeito modificativo, determinando a correção do percentual de arbitramento dos honorários advocatícios na sentença ora embargada, a fim de adequar-se à norma do art. 85, § 2.º, do CPC, fixando-o entre 10% a 20% sobre o valor do débito, por tratar-se de causa de valor certo, líquido e mensurável.

Intimada, a embargada permaneceu inerte (Id. 23520247). É o breve relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO Inicialmente, quanto ao cabimento dos embargos de declaração cabe salientar os termos do Diploma Processual Civil: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Todavia, na situação em apreço, entendo que os embargos não merecem acolhimento, uma vez que os argumentos, ora suscitados, refletem tão-somente o inconformismo do embargante com o decisum.

Com efeito, o embargante se insurge contra decisão que aplicou o percentual de 5% de honorários, alegando que deveria variar fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 2.º, do CPC.

Contudo, a decisão embargada foi proferida, com base no procedimento específico, previsto nos arts. 700 a 702, do CPC.

Portanto, no caso em tela inexiste qualquer erro material ou omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, a teor do art. 494 do CPC.

CONCLUSÃO Ante o exposto, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo incólume a decisão embargada.

P.

R.I.

São Luís/MA, 03 de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
05/02/2021 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 22:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2019 10:43

Conclusos para despacho
16/09/2019 10:29

Juntada de Certidão
24/05/2019 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES REZENDE em 23/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES REZENDE em 10/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 00:51

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 00:51

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 00:50

Decorrido prazo de SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA em 03/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 03/05/2019.
03/05/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2019 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2019 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 17:52

Juntada de Certidão
30/04/2019 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 12:37

Conclusos para decisão
08/04/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 00:19

Publicado Sentença (expediente) em 08/04/2019.
06/04/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2019 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019 12:32

Julgado procedente o pedido
14/02/2019 17:21

Conclusos para julgamento
22/01/2019 21:00

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 21:00

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 21/01/2019 23:59:59.
18/01/2019 11:53

Juntada de petição
29/11/2018 13:25

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2018.
29/11/2018 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 10:13

Conclusos para despacho
14/07/2018 08:24

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES REZENDE em 22/06/2018 23:59:59.
03/07/2018 18:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 14:43

Juntada de Petição de certidão
22/05/2018 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2018 01:45

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 09/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 01:45

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 09/05/2018 23:59:59.
05/05/2018 01:27

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 04/05/2018 23:59:59.
03/04/2018 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica
09/11/2017 00:57

Decorrido prazo de MARINA LIMA FRAZAO em 08/11/2017 23:59:59.
09/11/2017 00:57

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO em 08/11/2017 23:59:59.
16/10/2017 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 16/10/2017.
12/10/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 14:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2017 11:37

Extinto o processo por desistência
01/09/2017 17:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 18:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 09:10

Conclusos para despacho
08/08/2017 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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