22/06/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2021 11:08

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 11:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/09/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 19:54

Decorrido prazo de KESSYA FERNANDA COELHO DINIZ em 30/08/2021 23:59.
09/08/2021 12:09

Juntada de petição
06/08/2021 02:37

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 08:29

Julgado improcedente o pedido
06/07/2021 14:22

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:27

Juntada de petição
23/06/2021 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:12

Conclusos para despacho
25/05/2021 21:43

Juntada de petição
24/04/2021 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 21:06

Juntada de réplica à contestação
13/04/2021 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2021 16:18

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:18

Conclusos para decisão
01/04/2021 23:31

Juntada de contestação
31/03/2021 15:18

Juntada de petição
06/03/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 21:33

Juntada de petição
09/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803974-24.2021.8.10.0001 AUTOR: RUDSON BARBOSA BALTAZAR Advogado do(a) REQUERENTE: GONZANILDE PINTO DE SOUSA - MA3648 RÉU: ESTADO DO MARANHAO Trata-se de Ação Ordinária c/c pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por Rudson Barbosa Baltazar contra o Estado do Maranhão com a pretensão da concessão de tutela antecipada para o fim de compelir o réu a efetivar a sua matrícula no Curso de Nivelamento Técnico e Profissional, bem como nomeá-lo e empossá-lo no cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Maranhão, face a aprovação no concurso público, objeto do Edital nº 01-PMMA, de 29/09/2017.

O autor alega que se inscrevera no Concurso Público promovido pela Administração Pública do Estado do Maranhão, regido pelo Edital nº 01-PMMA, de 29/09/2017, obtendo aprovação em todas as etapas do certame, inclusive no Curso de Formação de Soldados PM, conforme Edital de convocação nº 11, de 26/03/2018.

Entretanto, de forma supostamente errônea, fora colocado pelo Estado em cadastro de reserva.

O autor informa que tem sido preterido por outros candidatos que estão sendo nomeados em razão de decisões judiciais e que possuíam classificação geral inferior a sua, violando a regra do edital e o Princípio da Isonomia.

A Petição Inicial veio instruída com os documentos de ID’s nsº 40616525 até 40617069. É o Relatório.

Analisados, decido.

Considerando a presunção juris tantum de veracidade das afirmações formuladas na inicial, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, o que faço com respaldo no art. 98 do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

Considerando a complexidade da matéria ventilada nos autos, entendo necessário a observância do contraditório no presente caso, assim reservo-me para analisar o pedido de liminar após a Contestação.

Considerando que se trata de matéria que não admite autocomposição, aplico à espécie o §4º, inciso II, do art. 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se a ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a ação (art. 335, III, c/c art. 183 do Código Processo Civil).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís/MA, 03 de fevereiro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
05/02/2021 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 11:54

Conclusos para decisão
03/02/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002666-23.2009.8.10.0060

Mayron Teixeira Magalhaes

Ademar Arrais Feitosa

Advogado: Ednan Soares Coutinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/08/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801377-77.2020.8.10.0014

Julio Monteiro Vital Rios

Claro S.A.

Advogado: Claudia Marcia Amorim Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2020 06:08

Exibir Processo

Processo nº 0814845-55.2017.8.10.0001

Fausto Francisco da Silva Faria

Wanderson Matos Martins

Advogado: Hugo Cesar Belchior Cavalcanti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2017 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0832498-36.2018.8.10.0001

Armazem Mateus S.A.

F. A. Pereira e Silva - ME

Advogado: Mourival Epifanio de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2018 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0000812-55.2008.8.10.0051

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Saponoleo Santo Antonio LTDA - EPP

Advogado: George Barroso de Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2008 00:00

Exibir Processo