TJMA - 0812237-79.2020.8.10.0001

24/07/2025 07:25

Juntada de Certidão

24/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2025 23:59.

29/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ALCENIO MARQUES DO ROSARIO em 27/05/2025 23:59.

28/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/05/2025 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025 09:06

Juntada de Ofício

09/05/2025 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025 07:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025 15:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2025 08:35

Conclusos para despacho

28/01/2025 08:35

Juntada de Certidão

27/01/2025 17:04

Juntada de petição

22/01/2025 15:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

20/01/2025 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025 09:56

Desentranhado o documento

20/01/2025 09:56

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024 13:58

Juntada de petição

08/05/2024 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.

02/05/2024 11:06

Conclusos para decisão

02/05/2024 11:04

Juntada de Certidão

30/04/2024 03:24

Decorrido prazo de ALCENIO MARQUES DO ROSARIO em 29/04/2024 23:59.

23/04/2024 17:20

Juntada de petição

15/04/2024 01:32

Publicado Intimação em 15/04/2024.

13/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

11/04/2024 15:34

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/04/2024 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024 07:31

Conclusos para decisão

08/03/2024 07:31

Juntada de Certidão

08/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

18/12/2023 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.

29/11/2023 13:23

Conclusos para despacho

29/11/2023 13:22

Processo Desarquivado

28/11/2023 23:50

Juntada de petição

23/11/2023 03:20

Decorrido prazo de ALCENIO MARQUES DO ROSARIO em 22/11/2023 23:59.

07/11/2023 01:43

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

03/11/2023 11:23

Arquivado Definitivamente

03/11/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023 11:12

Determinado o arquivamento

15/08/2023 08:18

Conclusos para despacho

15/08/2023 08:17

Juntada de Certidão

15/08/2023 07:21

Processo Desarquivado

14/08/2023 23:29

Juntada de petição

07/08/2023 12:06

Arquivado Definitivamente

07/08/2023 12:04

Determinado o arquivamento

12/05/2023 08:45

Conclusos para decisão

12/05/2023 08:44

Juntada de Certidão

26/04/2023 01:01

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

24/04/2023 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023 14:17

Conclusos para despacho

15/03/2023 14:17

Juntada de Certidão

15/03/2023 14:14

Processo Desarquivado

11/01/2023 10:22

Arquivado Provisoriamente

23/08/2022 03:30

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

19/08/2022 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022 10:13

Juntada de termo

18/08/2022 10:01

Juntada de Certidão

26/07/2022 15:21

Juntada de petição

22/07/2022 15:11

Juntada de petição

05/07/2022 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2022 23:59.

28/06/2022 01:31

Decorrido prazo de ALCENIO MARQUES DO ROSARIO em 20/05/2022 23:59.

06/05/2022 06:19

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022 09:11

Juntada de Ofício

04/05/2022 11:47

Transitado em Julgado em 04/05/2022

04/05/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/02/2022 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022 15:16

Conclusos para decisão

16/02/2022 15:15

Juntada de Certidão

26/11/2021 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2021 23:59.

18/11/2021 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021 13:53

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

04/11/2021 10:24

Conclusos para despacho

03/11/2021 23:47

Juntada de petição

25/10/2021 02:45

Publicado Intimação em 25/10/2021.

23/10/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

21/10/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021 13:12

Recebidos os autos

20/10/2021 13:12

Juntada de despacho

17/02/2021 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

17/02/2021 12:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/02/2021 11:22

Conclusos para decisão

11/02/2021 11:21

Juntada de Certidão

06/02/2021 06:57

Decorrido prazo de ALCENIO MARQUES DO ROSARIO em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021 06:57

Decorrido prazo de ALCENIO MARQUES DO ROSARIO em 21/01/2021 23:59:59.

16/12/2020 05:06

Decorrido prazo de ALCENIO MARQUES DO ROSARIO em 15/12/2020 23:59:59.

01/12/2020 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020 17:19

Juntada de Certidão

01/12/2020 16:46

Juntada de recurso inominado

18/11/2020 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020 12:12

Julgado procedente o pedido

05/11/2020 14:38

Conclusos para julgamento

05/11/2020 14:37

Juntada de Certidão

05/11/2020 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/11/2020 23:59:59.

31/10/2020 02:50

Decorrido prazo de LIBERALINO PAIVA SOUSA em 29/10/2020 23:59:59.

29/09/2020 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020 11:58

Conclusos para despacho

29/09/2020 11:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 02/10/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

29/09/2020 00:21

Juntada de petição

24/05/2020 05:58

Decorrido prazo de ALCENIO MARQUES DO ROSARIO em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020 05:54

Decorrido prazo de ALCENIO MARQUES DO ROSARIO em 22/05/2020 23:59:59.

07/05/2020 08:12

Juntada de contestação

20/04/2020 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020 00:05

Conclusos para despacho

09/04/2020 00:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/10/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

09/04/2020 00:05

Distribuído por sorteio