22/02/2022 09:34

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 09:34

Transitado em Julgado em 09/02/2022
18/02/2022 12:41

Decorrido prazo de EDNA DIAS em 09/02/2022 23:59.
07/02/2022 10:00

Publicado Intimação em 26/01/2022.
07/02/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 17:40

Indeferida a petição inicial
25/11/2021 10:12

Conclusos para julgamento
25/11/2021 10:11

Juntada de Certidão
20/11/2021 10:23

Decorrido prazo de EDNA DIAS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:23

Decorrido prazo de EDNA DIAS em 19/11/2021 23:59.
25/10/2021 02:52

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802223-40.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: EDNA DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO - MA13698 REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E C I S Ã O Vistos, etc. Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante válido de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado antes da propositura da ação, pois documento do cadastro do INSS juntada é imprestável para tal fim, tendo em vista que o referido cadastro pode ser feito pela internet sem nenhuma exigência de comprovação documental. A inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC. Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA, 18 de outubro de 2021 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
21/10/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 19:22

Outras Decisões
18/10/2021 08:20

Conclusos para despacho
07/10/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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