17/04/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 12:49

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2023 15:14

Juntada de cópia de decisão
16/09/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 11:01

Juntada de Mandado
16/09/2022 10:59

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:57

Transitado em Julgado em 27/06/2022
31/07/2022 00:08

Decorrido prazo de 7ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:52

Decorrido prazo de LUIS CARVALHO FILHO em 27/06/2022 23:59.
13/06/2022 15:31

Expedição de Informações pessoalmente.
13/06/2022 15:31

Juntada de protocolo
10/06/2022 18:25

Publicado Sentença em 03/06/2022.
10/06/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
10/06/2022 12:45

Juntada de Ofício
07/06/2022 07:30

Publicado Despacho em 31/05/2022.
07/06/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
01/06/2022 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 17:43

Indeferida a petição inicial
27/05/2022 11:25

Conclusos para julgamento
27/05/2022 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 10:58

Juntada de Certidão
12/05/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:29

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:27

Juntada de cópia de decisão
08/04/2022 18:33

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 07/04/2022 23:59.
18/02/2022 10:08

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 26/01/2022 23:59.
12/02/2022 02:39

Publicado Intimação em 31/01/2022.
12/02/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 10:32

Outras Decisões
27/01/2022 08:39

Conclusos para decisão
26/01/2022 18:16

Juntada de petição
01/12/2021 04:58

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 18:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS CARVALHO FILHO - CPF: *42.***.*12-49 (AUTOR) e LUIS CARVALHO FILHO - CPF: *42.***.*12-49 (AUTOR).
23/11/2021 21:54

Conclusos para decisão
23/11/2021 21:54

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:46

Juntada de petição
27/10/2021 02:32

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807985-16.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARVALHO FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA - PI7024 REU: R.

R.

CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA Aos 25/10/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Cuida-se de pedido de concessão dos benefícios de gratuidade de justiça.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, não sendo, pois, um comando obrigatório.

Compulsando os autos, observa-se que não consta nos autos nada que venha corroborar com a alegação de hipossuficiência da requerente.

O que se verifica é que o demandante não trouxe comprovação de justo impedimento do pagamento das custas processuais, bem como não demonstrou sua hipossuficiência, restringindo-se apenas a dizer que não tem condição de custear as despesas do processo.

Ademais, a declaração de pobreza, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso dos autos, há elementos que afastam a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, qual seja, financiamento imobiliário, o qual, para os devidos fins, é sabidamente exigida comprovação de renda para aprovação do crédito, além do que não trouxe a parte demandante comprovação de justo impedimento do pagamento das custas processuais, não demonstrando assim sua hipossuficiência.

Ressalta-se que a parte autora tem profissão definida, está representada por advogado particular e declarou auferir renda de aproximadamente R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais).

Nos termos do Código de Processo Civil, art. 99, §3º, quando não restar demonstrados nos autos elementos que evidenciem o estado de pobreza da parte autora para deferimento do pedido de justiça gratuita, o juiz deverá oportunizar prazo para comprovar o preenchimento dos requisitos.

Desta feita, considerando o não convencimento deste juízo, faculto ao interessado o direito de provar, no prazo de 15 (quinze) dias, a impossibilidade de arcar com as despesas do presente feito, inclusive, oportunizo a apresentação do demonstrativo de custas realizado no sítio eletrônico do TJMA, e o seu reflexo nos rendimentos da parte demandante, sob pena que seu silêncio ensejará no pronto indeferimento da gratuidade de justiça e, consequentemente, a extinção do feito (art. 290, do CPC).

Outrossim, em caso de não comprovação da hipossuficiência, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima fixado, realizar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento do feito, não se fazendo necessário para tanto nova intimação.

Intimem-se.

Timon/MA, 25 de outubro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
25/10/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:59

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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