TJMA - 0012315-87.2012.8.10.0001

21/05/2025 13:00

Baixa Definitiva

21/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/05/2025 12:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2025 23:59.

30/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2025 23:59.

07/04/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA em 02/04/2025 23:59.

19/03/2025 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025 01:23

Publicado Acórdão (expediente) em 12/03/2025.

12/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025 16:15

Juntada de Certidão

14/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA em 13/02/2025 23:59.

04/02/2025 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025 08:49

Juntada de petição

27/01/2025 10:42

Conclusos para julgamento

27/01/2025 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2025 08:37

Recebidos os autos

27/01/2025 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/01/2025 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA em 27/08/2024 23:59.

20/08/2024 18:35

Juntada de petição

20/08/2024 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/08/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 20/08/2024.

20/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024 17:10

Juntada de contrarrazões

16/08/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA em 23/05/2024 23:59.

22/05/2024 15:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2024 14:51

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/05/2024 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2024.

01/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

29/04/2024 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024 08:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024 16:54

Juntada de Certidão

13/04/2024 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA em 11/04/2024 23:59.

05/04/2024 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2024 19:03

Juntada de petição

25/03/2024 16:00

Conclusos para julgamento

25/03/2024 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024 11:46

Recebidos os autos

21/03/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/03/2024 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2023 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA em 24/11/2023 23:59.

03/11/2023 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2023.

03/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

30/10/2023 16:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/10/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2023 23:40

Juntada de parecer do ministério público

25/05/2023 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023 07:41

Recebidos os autos

25/05/2023 07:41

Conclusos para despacho

25/05/2023 07:41

Distribuído por sorteio