30/11/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:55

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 01:32

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:32

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:32

Decorrido prazo de JANILDO ALVES BATISTA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:32

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:31

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2023 22:57

Conclusos para despacho
16/06/2023 21:02

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 21:02

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 15:00

Juntada de protocolo
19/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 14:09

Juntada de petição
18/05/2023 11:45

Juntada de petição
17/05/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:30

Recebidos os autos
08/05/2023 11:30

Juntada de despacho
27/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
04/01/2023 10:24

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 02/12/2022 23:59.
04/01/2023 10:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2022 23:59.
04/01/2023 10:24

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/12/2022 23:59.
08/12/2022 07:33

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
02/12/2022 13:41

Juntada de contrarrazões
16/11/2022 21:16

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 17/10/2022 23:59.
16/11/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 12:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2022 03:05

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:33

Juntada de petição
30/10/2022 23:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 23:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 22:58

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 22:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/10/2022 23:59.
13/10/2022 15:27

Juntada de recurso inominado
02/10/2022 13:40

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2022 14:20

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:19

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/05/2022 23:59.
13/04/2022 00:13

Publicado Intimação em 12/04/2022.
13/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 10:06

Outras Decisões
11/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802077-90.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANILDO ALVES BATISTA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
08/04/2022 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 17:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/12/2021 23:59.
25/10/2021 02:58

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802077-90.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANILDO ALVES BATISTA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
21/10/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 18:59

Conclusos para despacho
02/10/2021 10:57

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 10:57

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 01/10/2021 23:59.
21/09/2021 13:33

Juntada de réplica à contestação
31/08/2021 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 08:50

Juntada de Certidão
19/07/2021 08:44

Juntada de contestação
23/06/2021 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 20:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:28

Conclusos para despacho
24/06/2020 12:57

Juntada de petição
29/05/2020 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 10:02

Outras Decisões
26/12/2019 16:38

Conclusos para decisão
26/12/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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