04/07/2025 00:07

Publicado Notificação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2025 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 03/06/2025 15:00.
28/06/2025 00:11

Publicado Notificação em 28/05/2025.
28/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 14/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/06/2025 15:00.
05/06/2025 01:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2025 15:00.
26/05/2025 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:49

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:58

Juntada de petição
23/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2025.
23/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:48

Recebidos os autos
11/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comissão de Solução Fundiária
11/04/2025 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 11:36

Outras Decisões
19/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:25

Juntada de petição
11/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:04

Juntada de diligência
07/03/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 11:04

Juntada de diligência
06/03/2025 11:10

Juntada de petição
25/02/2025 16:26

Juntada de petição
19/02/2025 15:46

Juntada de petição (3º interessado)
19/02/2025 15:40

Juntada de petição (3º interessado)
15/02/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO VICENTE CAMPOS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:49

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:45

Juntada de Ofício
12/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:09

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:29

Juntada de petição
12/02/2025 11:09

Juntada de petição
12/02/2025 09:02

Outras Decisões
11/02/2025 19:38

Juntada de petição
11/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:07

Juntada de petição
10/02/2025 12:35

Juntada de diligência
10/02/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:35

Juntada de diligência
06/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:44

Juntada de Mandado
06/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:42

Juntada de petição (3º interessado)
19/12/2024 04:26

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 07:57

Outras Decisões
12/12/2024 12:17

Juntada de petição
17/07/2024 05:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/06/2024 23:59.
17/07/2024 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:54

Juntada de petição
25/06/2024 09:52

Juntada de petição
25/06/2024 07:35

Juntada de petição
20/06/2024 04:47

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/06/2024.
11/06/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 09:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.
06/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:03

Juntada de diligência
29/05/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 20:03

Juntada de diligência
22/05/2024 18:56

Juntada de petição
16/05/2024 11:11

Juntada de diligência
16/05/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 11:11

Juntada de diligência
06/05/2024 12:12

Juntada de petição
26/04/2024 00:43

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 13:13

Juntada de diligência
23/04/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 13:13

Juntada de diligência
23/04/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 11:46

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:46

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:46

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2024 15:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.
22/04/2024 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.
03/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:37

Juntada de petição
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.
24/10/2023 10:31

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:29

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:41

Juntada de petição
23/10/2023 00:13

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:06

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 08:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.
22/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:31

Juntada de petição
11/07/2022 17:14

Conclusos para decisão
11/07/2022 13:18

Juntada de petição
10/06/2022 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2022 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 24/03/2022 23:59.
06/03/2022 21:56

Juntada de petição
21/02/2022 15:09

Juntada de petição
17/02/2022 10:50

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:34

Juntada de petição
10/02/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 12:04

Juntada de petição
26/01/2022 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 19:36

Juntada de Ofício
25/01/2022 19:36

Juntada de Ofício
25/01/2022 19:35

Juntada de Ofício
02/12/2021 15:05

Juntada de Certidão
30/11/2021 10:39

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:06

Juntada de petição
25/11/2021 14:35

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2021 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.
25/11/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:22

Juntada de petição
22/11/2021 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 21:07

Juntada de diligência
08/11/2021 15:33

Juntada de petição
03/11/2021 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 14:54

Juntada de diligência
25/10/2021 03:04

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 15:39

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:17

Juntada de Ofício
22/10/2021 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 13:49

Expedição de Mandado.
22/10/2021 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 00:00

Intimação

AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0800357-48.2017.8.10.0049 REQUERENTE: ESPÓLIO DE TÁCITO DA SILVEIRA CALDAS E OUTRO e outros REQUERIDO: GILMAR MOREIRA DA SILVA DE: ESPÓLIO DE TÁCITO DA SILVEIRA CALDAS E OUTRO e outros, através de seus advogados, DR.

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA OAB/MA 14.295.

Para, tomar conhecimento da AUDIÊNCIA, conforme despacho/decisão proferido(a) nos autos: “DESPACHO.

Considerando que a Ação Reivindicatória nº 1056-82.2011.8.10.0049, que julgou procedente a imissão de posse pleiteada pelo ora exequente, transitou em julgado, dou prosseguimento ao feito, nos termos do despacho de id. 35946746.

Desse modo, designo audiência de conciliação para o dia 24/11/2021, às 09:00, a ser realizada presencialmente nesta Unidade Jurisdicional, assegurando a participação por videoconferência aos que assim desejarem, pelo link:https://vc.tjma.jus.br/vara1plum, senha tjma1234, login: seu nome.

Proceda-se as intimações das partes, por meio dos seus advogados, e cientifique-se o douto representante ministerial (Promotoria Agrária).

Para a audiência, proceda-se, ainda, a notificação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular - SEDIHPOP, bem como o município de Paço do Luminar, Ouvidoria Agrária Nacional, INCRA, ITERMA, Estado do Maranhão, para busca conjunta de uma solução para o conflito social, ou ainda, para manifestarem se tem interesse na causa.

Paço do Lumiar, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR.

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar, Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior.

Resp: 133769
21/10/2021 14:54

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:09

Juntada de Ofício
21/10/2021 14:04

Juntada de Mandado
21/10/2021 14:02

Juntada de Mandado
21/10/2021 13:47

Juntada de Mandado
21/10/2021 12:34

Expedição de Mandado.
21/10/2021 12:33

Juntada de Mandado
21/10/2021 12:15

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 18:10

Audiência Conciliação designada para 24/11/2021 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.
23/09/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:46

Conclusos para decisão
27/08/2021 11:45

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:25

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:56

Juntada de cópia de decisão
22/04/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:32

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:24

Juntada de Certidão
02/03/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 16:01

Juntada de Certidão
02/02/2021 08:26

Juntada de Certidão
21/01/2021 11:02

Conclusos para despacho
19/01/2021 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 15:35

Juntada de diligência
08/10/2020 23:06

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2020 17:48

Juntada de Certidão
29/09/2020 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 12:14

Conclusos para decisão
14/05/2020 12:12

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:48

Juntada de Certidão
08/05/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2019 00:51

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 11:21

Conclusos para despacho
04/11/2019 21:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2019 17:59

Juntada de petição
22/10/2019 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 21/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2019 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2019 10:58

Suspeição
18/10/2019 08:23

Conclusos para decisão
19/09/2019 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2019 12:08

Juntada de Certidão
01/05/2019 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 30/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 11:45

Juntada de Ofício
01/04/2019 11:44

Juntada de Ofício
28/03/2019 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2019 12:29

Juntada de Ofício
01/03/2019 11:47

Juntada de Ofício
11/02/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 12:26

Juntada de petição
09/10/2018 16:19

Juntada de petição
04/10/2018 03:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 03/10/2018 23:59:59.
25/09/2018 08:39

Conclusos para decisão
25/09/2018 08:38

Juntada de cópia de decisão
18/09/2018 17:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 15/08/2018 23:59:59.
12/09/2018 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica
12/09/2018 08:06

Juntada de Ofício
12/09/2018 08:01

Juntada de Ofício
12/09/2018 07:54

Juntada de Ofício
12/09/2018 07:46

Juntada de Ofício
04/09/2018 11:34

Juntada de Ofício
31/07/2018 21:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 17:12

Juntada de Petição de diligência
30/07/2018 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2018 13:27

Juntada de Ofício
26/07/2018 11:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2018 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica
17/07/2018 11:52

Juntada de Petição de diligência
17/07/2018 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2018 12:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 11:00

Juntada de Ofício
19/06/2018 11:46

Expedição de Mandado
19/06/2018 11:25

Expedição de Mandado
19/06/2018 11:18

Juntada de Ofício
19/06/2018 11:08

Expedição de Mandado
31/01/2018 15:42

Juntada de Ofício
19/09/2017 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 13:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 12:14

Conclusos para despacho
20/06/2017 14:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2017 14:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2017 00:18

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA DA SILVA em 02/06/2017 23:59:59.
12/05/2017 11:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2017 16:23

Expedição de Mandado
18/04/2017 12:36

Juntada de Mandado
31/03/2017 20:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 12:11

Conclusos para decisão
14/03/2017 12:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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