22/01/2024 18:55

Juntada de petição
16/03/2022 08:32

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
25/02/2022 12:41

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 10/02/2022 23:59.
24/01/2022 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 11:44

Juntada de Alvará
12/01/2022 15:59

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
06/01/2022 10:31

Juntada de petição
22/12/2021 10:28

Conclusos para decisão
21/12/2021 04:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 16:32

Juntada de petição
24/11/2021 04:49

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803875-18.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RITA GAMA DINIZ ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerida através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
22/11/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:44

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:43

Transitado em Julgado em 19/11/2021
20/11/2021 23:08

Juntada de petição
20/11/2021 10:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:15

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:15

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 19/11/2021 23:59.
30/10/2021 14:11

Juntada de petição
25/10/2021 03:06

Publicado Intimação em 25/10/2021.
25/10/2021 03:05

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 07:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
23/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803875-18.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RITA GAMA DINIZ ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de “PAGTO COBRANCA CLUBE DE SEGUROS BRASIL” da conta nº 0444237-7, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o réu aos danos materiais correspondentes ao dobro dos valores cobrados a título de “PAGTO COBRANCA CLUBE DE SEGUROS BRASIL”, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar o réu, a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; d) deferir a tutela antecipada outrora requerida nos autos.

Deixo de condenar a(s) requerida(s) ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, em face do que preceitua o art. 55 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARAES.

Juíza de Direito.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
21/10/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 19:49

Julgado procedente o pedido
19/10/2021 19:19

Conclusos para julgamento
19/10/2021 16:38

Juntada de réplica à contestação
19/10/2021 12:19

Juntada de contestação
27/09/2021 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:42

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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