05/09/2022 13:49

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 13:48

Transitado em Julgado em 02/08/2022
18/07/2022 06:27

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0800976-47.2021.8.10.0013 POLO ATIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN TOWER ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES - MA9970 POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CARNEIRO GOMES e outros SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Na hipótese em exame, verifica-se que não houve movimentação do processo pela parte exequente, pois, devidamente intimada, deixou de apresentar o endereço atualizado do executado.

Assim, deve ser reconhecida a hipótese prevista no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que se nota que a parte exequente não promoveu os atos processuais de forma efetiva, de maneira que os autos se encontram sem eficaz andamento.

Neste sentido: “Ao juiz é lícito declarar ex officio a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por abandono da causa pelo autor, quando o réu ainda não tenha sido citado” (STJ-1ª T., REsp 983.550, Min.

Luiz Fux, j. 4.11.08, DJ 27.11.08).

Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

São Luís, 11 de julho de 2022. Maria José França Ribeiro Juíza de Direito respondendo pelo 8º JECRC
14/07/2022 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2022 15:12

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:12

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:49

Juntada de Certidão
17/06/2022 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
17/06/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800976-47.2021.8.10.0013 | PJE Requerente:CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN TOWER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES - MA9970 Requerido: LUIZ CARLOS CARNEIRO GOMES e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da carta precatória devolvida juntada aos autos no ID 68757478 São Luís/MA, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
08/06/2022 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 09:35

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:32

Juntada de termo
19/05/2022 16:33

Expedição de Informações pessoalmente.
19/05/2022 16:32

Juntada de protocolo
14/05/2022 23:08

Juntada de Ofício
31/01/2022 16:14

Expedição de Carta precatória.
31/01/2022 16:12

Juntada de Certidão
30/01/2022 22:11

Juntada de Carta precatória
28/01/2022 01:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 08:53

Conclusos para despacho
10/12/2021 08:52

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:25

Juntada de petição
26/11/2021 14:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN TOWER em 25/11/2021 23:59.
22/11/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 11:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN TOWER em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN TOWER em 19/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2021.
11/11/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 08:30

Conclusos para despacho
10/11/2021 08:30

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800976-47.2021.8.10.0013 | PJE Promovente: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN TOWER Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES - MA9970 Promovido: LUIZ CARLOS CARNEIRO GOMES e outros DESPACHO Analisando detidamente os autos, indefiro o pedido de citação por meio de telemática.

Assim, intime-se a parte Reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar endereço atual dos executados, sob pena de extinção do feito.

São Luís/MA,08 de novembro de 2021.

Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
09/11/2021 11:57

Juntada de petição
09/11/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:50

Conclusos para despacho
05/11/2021 14:50

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:52

Juntada de petição
03/11/2021 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0800976-47.2021.8.10.0013 DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que o número do contato telefônico informado na petição de ID 53436409, pertence a parte executada, sob pena de extinção.

São Luís/MA, data do sistema.

Pedro Guimarães Junior Juiz de Direito, funcionando pelo 8º JECRC
27/10/2021 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 15:15

Conclusos para despacho
01/10/2021 15:14

Juntada de Certidão
28/09/2021 10:08

Juntada de petição
25/09/2021 16:53

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.
22/09/2021 17:24

Juntada de petição
21/09/2021 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 17:45

Juntada de diligência
10/09/2021 09:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CARNEIRO GOMES em 09/09/2021 23:59.
01/09/2021 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 09:03

Juntada de diligência
26/08/2021 10:42

Expedição de Mandado.
26/08/2021 10:42

Expedição de Mandado.
24/08/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:08

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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