15/02/2022 20:55

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 20:54

Transitado em Julgado em 28/01/2022
04/12/2021 02:13

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR em 02/12/2021 23:59.
11/11/2021 17:46

Juntada de petição
10/11/2021 06:54

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801609-79.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOÃO ALVES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: DRº WAGNER VELOSO MARTINS OAB/BA 37.160 RÉU: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA CÍVEL Trata-se de ação promovida por JOÃO ALVES DA SILVA JUNIOR em face do ESTADO DO MARANHÃO.Posteriormente ao ajuizamento da ação, e após a citação do réu, informou o representante legal do requerente que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, solicitando a desistência deste.Intimado o requerido para se manifestar sobre o pedido de desistência, este concordou com o pedido.É breve o relatório.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).Desta feita, considerando que o autor requereu a desistência da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Custas e honorários advocatícios a cargo da parte sucumbente, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Exigibilidade suspensa ante os benefícios da gratuidade da justiça, que ora defiro à parte (art. 98, §3º, do CPC).Transitada em julgado esta decisão e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 8 de novembro de 2021.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana - MA.
08/11/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 11:40

Extinto o processo por desistência
05/11/2021 10:27

Conclusos para julgamento
05/11/2021 10:27

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:33

Juntada de petição
03/11/2021 00:29

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA Av.

Luís Almeida Couto, s/nº, Barreirinha, Viana/MA - CEP 65.215-000 E-mail: [email protected] / Telefone: (98) 3351-1671 PROCESSO Nº.: 0801609-79.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como atentando ao fato de que já houve apresentação de peça contestatória, e em respeito à regra trazida pelo art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte requerida, a fim de que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o mencionado pedido autoral.

Alerte-se que o silêncio será considerado como anuência à desistência, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito (Informativo nº. 499, do Superior Tribunal de Justiça).

Este pronunciamento judicial serve como mandado para todos os fins (intimação/notificação/intimação).

Viana/MA, data da assinatura eletrônica. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIANA -
27/10/2021 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 20:03

Juntada de Informações prestadas
01/07/2020 13:21

Conclusos para despacho
01/07/2020 10:22

Juntada de petição
18/06/2020 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 20:06

Juntada de Certidão
18/06/2020 15:42

Juntada de contestação
27/04/2020 17:37

Expedição de Carta precatória.
23/04/2020 17:41

Juntada de Carta precatória
28/01/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 15:41

Conclusos para despacho
15/08/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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